Diretora da Aneel propõe mais dois meses de discussão sobre postes
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, solicitou prazo de mais 60 dias para o pedido de vista sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
Costa está com o processo em seu gabinete desde maio, sendo que a vista já foi prorrogada uma primeira vez, no mês de julho. Com o novo pedido de prorrogação, a diretora teria até meados de novembro para trazer o tema de volta à pauta.
A Aneel já declarou acreditar em uma resolução para o regulamento de postes ainda em 2025. A diretoria da agência tem reunião marcada para essa próxima terça-feira, 9, quando o pedido de Agnes da Costa deve ser votado.
Cessão obrigatória de postes
No voto com o pleito de prorrogação, a diretora da agência defendeu a necessidade de “aprofundamento da análise de mérito, diante da complexidade regulatória, jurídica e setorial do tema”.
Um dos pontos demandados por Costa é uma atualização da análise jurídica sobre o Decreto nº 12.068/2024. O texto determina a cessão obrigatória de espaços em postes a um terceiro, no caso de distribuidoras de energia que buscam a renovação de seus contratos de concessão.
“Destaco […] a importância da reunião realizada entre as Procuradorias Federais junto à Aneel e à Anatel, com participação da consultoria jurídica do MME [Ministério de Minas e Energia], a fim de identificar possíveis convergências interpretativas da legislação que embasará a norma conjunta”, relatou Costa, na sua minuta de voto.
“A recente consulta formal que enviei à PF/Aneel busca oferecer a segurança jurídica necessária para que a decisão a ser tomada pelo colegiado seja sólida, transparente e juridicamente sustentável”, concluiu a diretora, sobre parecer solicitado à área jurídica da agência do setor elétrico.
A última proposta da Aneel para o regulamento de postes já flexibilizava a dinâmica de cessão dos espaços. O voto do agora ex-diretor da agência, Ricardo Tili, previa a cessão obrigatória somente em casos de distribuidoras em falha com a gestão dos postes, além da possibilidade do serviço ser assumido por uma subsidiária das elétricas.