Telebras inicia transição para deixar a dependência do Orçamento

A Telebras assinou, na tarde desta sexta-feira, 5, contrato de gestão com o Ministério das Comunicações e iniciou o processo de transição para a condição de estatal não dependente do Orçamento Geral da União. Na prática, a companhia poderá manejar receitas próprias para investir e operar, mantendo-se como “dependente” apenas para fins fiscais durante o período contratual, conforme o Decreto nº 12.500/2025 e a Portaria Interministerial MGI/MPO/MF nº 57/2025.

Aprovado e autorizado pelo Ministério das Comunicações, com interveniência do órgão central do Sisest, o plano deve conter, entre outros pontos, diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal; planejamento das ações propostas, demonstrando sua viabilidade; projeções de fluxo de caixa para cinco anos; e sistemática de acompanhamento e controle, com critérios, parâmetros e indicadores definidos. O prazo de vigência do Contrato de Gestão é de até cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Prazos operacionais
Ao TeleSíntese, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, adiantou que toda a engrenagem está azeitada e começa a funcionar, em termos práticos, já “no final de setembro.”

Durante coletiva de imprensa, Siqueira explicou que o dinheiro represado no Tesouro pode agora ser liberado à empresa: “Dá em torno de R$ 257 milhões [para 2025].”

Em seguida, o ministro detalhou a lógica orçamentária: “Esse orçamento que antes estaria na Telebras passa para o Ministério das Comunicações para, via contrato de gestão, bancar parte da operação da rede terrestre. Ao longo do tempo isso será resolvido para sair da dependência.” Ainda segundo ele, “os valores serão similares; isso não gera mais custo para a União.” Para os anos seguintes, a referência é de R$ 523 milhões, com expectativa de redução ao longo de até cinco anos.

Conforme anteriormente definido em decreto, durante este processo de transição, mesmo após a assinatura do contrato de gestão, a estatal continua classificada como dependente para fins fiscais, isto sem gerar impacto artificial no espaço fiscal.

Receita própria, passivos e liberação de recursos
Siqueira afirmou que a Telebras “tem dinheiro em caixa, gera caixa” e que o governo estuda “liberar agora, via novo PLN,” valores represados na conta Tesouro durante a fase de dependência, para acelerar investimentos e “reduzir a necessidade do contrato de gestão” com a entrada de novas receitas.

Sobre passivos, o ministro disse que “quem tem a obrigação de resolver esse passivo é a União,” sem detalhar números.

Carteira, projetos e satélites
O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, afirmou: “A nossa projeção já é de conseguir um teto de oitocentos e cinquenta milhões de reais em receitas novas.” Segundo ele, o plano prioriza expansão de contratos com órgãos públicos — INSS, DATASUS, Ministério do Trabalho, MEC, ICMBio, INMET e TJMG — e “rede privativa”, com destaque para conectividade satelital de escolas onde a fibra não chega.

Data centers e modernização de rede
Magalhães disse que a Telebras “possui um Data center Tier 4 e outros quatro data centers Tier 3”, com “mais de 13.500 kW de energia”, e que a estratégia é “investir em modernização, resultando em novos contratos e entregas de serviços.”

A solenidade ocorreu na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. Também presente ao evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que “o Contrato de Gestão integra a estratégia do governo federal de modernização das empresas estatais.”