Justiça manda V.tal restabelecer prestação de serviços para a Oi

Uma decisão cautelar da 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro determinou que a V.tal restabeleça a prestação de serviços à Oi que foram interrompidos pela operadora de infraestrutura, além de se abster de realizar novas interrupções. A V.tal já recorreu da decisão, com alegações que podem ser conferidas aqui.

A determinação foi expedida na última quinta-feira, 4, pela magistrada Simone Gastesi Chevrand. A decisão tem caráter precário, com eficácia inicial de 15 dias. A expectativa da 7ª Vara é que o tema possa ser discutido em sessão de mediação entre Oi e V.tal marcada para a próxima semana (mais detalhes no decorrer do texto).

À Justiça, a Oi narrou a interrupção pela V.tal de serviços necessários para fornecimento de acesso à Internet a clientes, incluindo órgãos públicos, bancos, secretarias de saúde e instalações da Polícia Civil. A Oi também apontou iminência da interrupção atingir novos usuários, que podem passar os 300 clientes, relata a Justiça.

“É inconteste que a empresa em recuperação judicial presta inúmeros serviços públicos relevantes, cuja interrupção pode ocasionar consequências calamitosas incontáveis à população nacional”, afirmou Gastesi Chevrand – que já concedeu cautelar para garantia da prestação de serviços de satélites pela Hispasat à Oi.

Restabelecimento
Assim, uma obrigação análoga foi determinada à V.tal: a Justiça ordenou o restabelecimento da prestação de serviços em “todos os circuitos mencionados em notificações de cancelamento” e a regularização plena da conectividade no prazo de 24 horas (até esta sexta-feira, 5).

A magistrada também determinou que a V.tal se abstenha de realizar novas interrupções dos circuitos em questão, assegurando a regularidade para clientes da Oi e da Oi Soluções, unidade da tele que atende o mercado corporativo (B2B).

“No contexto entre assegurar possível crédito da V.Tal e a manutenção do serviço essencial à população, decerto há de prevalecer este segundo. Ao menos enquanto não se analise a questão com maior aprofundamento”, declarou Chevrand. “O descumprimento de quaisquer dessas obrigações ensejará fixação de multa cominatória por este Juízo”.

As notificações
Desde março, a V.tal enviou à Oi oito notificações de cancelamento de circuitos. Eles são fornecidos no âmbito de um contrato B2B de conectividade de dados firmado entre as empresas em 2022, e que viabiliza a prestação de serviços pela Oi Soluções.

A Oi considera nulas as tentativas de rescisão unilateral do atendimento. A empresa afirma não ter recebido notificações da maneira adequada e indicou estar quite com obrigações perante à V.tal, segundo documento ao qual TELETIME teve acesso.

A operadora chegou a levantar hipótese da ação ser motivada por uma tentativa de “captura indevida da clientela” em favor da Nio, operadora de banda larga da V.tal. A Oi também relata risco a serviços essenciais por conta das interrupções.

“A gravidade da situação ultrapassa a esfera privada, alcançando também o interesse público. Isso porque a base de clientes afetados inclui órgãos e entidades que desempenham funções públicas essenciais, como o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), entre outros”.

Mediação
Oi e V.tal têm uma sessão de mediação marcada para o próximo dia 11 de setembro. O objetivo é uma solução conciliatória para diversos impasses entre as partes que estão desaguando no Judiciário.

A mediação foi determinada pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, após um pedido da Oi ser aceito pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado.

“A salutar providência adotada pela em. Desembargadora, por certo, abrangerá a situação aqui versada [a interrupção de serviços]”, afirmou a juíza Simone Gastesi Chevrand, que também deve participar da mediação na condição de supervisora da recuperação judicial da tele.

A manutenção de serviços não é a única controvérsia opondo a operadora e a V.tal. A empresa de infraestrutura questionou recentemente os planos da Oi de realizar uma reestruturação de débitos nos Estados Unidos, sob temor que a medida afete compromissos assumidos pela tele no Brasil.

Em paralelo, o portal Tele.Síntese reportou na última quinta que a V.tal não renovará contrato com a Serede, subsidiária de manutenção de redes da Oi e de quem a V.tal tomava serviços. A operadora de infraestrutura deve acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para instaurar uma mediação pré-processual, como forma de mitigar impactos socioeconômicos decorrentes da descontinuidade do contrato.

Relação
Controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual, a V.tal nasceu da venda da infraestrutura de fibra óptica da Oi, negociada ainda em 2021 no âmbito da primeira recuperação judicial da tele. Em 2024, o grupo também adquiriu a unidade de clientes da Oi Fibra, em negócio concluído este ano e que resultou na Nio.

As operações geraram uma intricada relação comercial de mão dupla entre as partes, que agora passa por reavaliação. A V.tal também é uma das apoiadoras do segundo plano de recuperação da Oi, aprovado em 2024, além de ser avalista de compromissos da tele junto ao governo, como contrapartidas ao fim da concessão de telefonia fixa.

Em paralelo, a Oi segue como acionista minoritária da operadora de infraestrutura, com pouco mais de 27% da V.tal.