Freire defende atuação da Anatel sobre dados, IA e marketplaces

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem aprofundando sua atuação sobre temas estruturantes da economia digital, com foco em soberania de dados, regulação da inteligência artificial, fiscalização em marketplaces e simplificação normativa. O conselheiro Alexandre Freire defendeu, durante painel no Painel Telebrasil 2025, em Brasília*, que a Agência já desempenha papel de protagonista na transformação regulatória do setor, inclusive na desregulação quando baseada em mudanças concretas do mercado.

“A agência hoje não apenas se preparou para o futuro, mas vivencia todos esses temas no presente”, afirmou Freire. Segundo ele, a Anatel não precisa de autorização legislativa para atuar no ambiente digital, pois é sua atribuição zelar pela conformidade dos produtos e pela segurança do consumidor. “O ambiente hoje é digital. Celulares, drones e outros dispositivos não conformes circulam majoritariamente por marketplaces. A fiscalização não pode estar restrita ao físico”, disse.

Soberania digital e data centers
Freire também destacou a importância de discutir onde os dados trafegam e são armazenados, citando os serviços satelitais e a necessidade de conexão entre data centers e redes de telecom. “Esse é um problema que diz respeito à agência, em conexão com a ANPD, mas com preocupação setorial direta”, afirmou.

A fala remete à atuação da Anatel no processo de expansão da constelação Starlink e à crescente discussão sobre soberania digital. O conselheiro reiterou que a territorialidade dos dados é questão crítica para o país e que a Agência acompanha de perto esses fluxos.

IA e regulação baseada em evidências
A Anatel também vem investindo em laboratórios voltados à inteligência artificial e ciências comportamentais. O IALAB, criado no âmbito do Centro de Altos Estudos, lançou recentemente projeto voltado à revisão regulatória com base em insights da economia comportamental.

Segundo Freire, a agência também acompanha o uso de assistentes de IA em call centers e promove educação continuada para seu corpo técnico. “Parte significativa do quadro está estudando IA, tecnologias emergentes, ciências comportamentais”, afirmou.

Ao final do painel, o conselheiro destacou dois casos recentes como exemplos da capacidade da Anatel de desregular com base em evidências: o Regulamento Geral de Simplificação Regulatória (RGST) e o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Ambos os processos, relatados por ele, foram citados como benchmarks que poderão servir de referência internacional.

“As agências não devem se omitir quando há necessidade de regular, mas devem atuar ainda mais quando é o momento de desregular e aliviar o mercado”, concluiu.