Mais de 7 mil pequenos provedores não estão regularizados
A regularização de pequenos provedores de internet e esforços de competitividade do setor de telecomunicações foi tema de debate nesta quarta-feira, 3, no Painel Telebrasil 2025. A Anatel aponta que mais de 1,6 mil empresas obtiveram autorização desde que a medida passou a ser obrigatória. Mesmo assim, a agência estima que cerca de 7,5 mil ainda não possuem a permissão.
De acordo com o superintendente de competição da Anatel, José Borges, o mercado atingiu em agosto a marca de 13,7 mil provedores outorgados, 1,6 mil a mais em relação a junho, e 1,5 mil em processo de outorga. Até outubro, aqueles que ainda não iniciaram o processo de outorga precisarão se regularizar.
Borges indicou que a Anatel estima que, no Brasil, o mercado de telecomunicações é composto por mais de 22 mil empresas e, quando se fala em banda larga, “as pequenas são responsáveis por 53% dos acessos reportados à agência”.
“Promover a regularização não é apontar o dedo, mas dar oportunidade para agentes fazerem lição de casa, atuando no setor de maneira regular e com obrigação de prestar informações”, comentou.
O esforço de regularizar o setor das menores empresas foi elogiado pelo diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, que as diferentes obrigações acabavam “penalizando” empresas que cumprem as diretrizes legais e fiscais.
Pequenos provedores: ‘não precisamos de mais competição’, diz Claro
Assimetria regulatória, não coincidentemente, tem sido um tema recorrente neste Painel Telebrasil. Na terça, 2, o presidente da Claro, José Félix, comentou que o setor não precisa de “mais competição”.
“Não precisamos de mais competição, precisamos é de mais organização nesse ambiente. O setor requer muito investimento e para isso o que se requer são empresas sadias. Não é através de empresas débeis que teremos o volume de investimento necessário para um setor pesado como esse, cuja tecnologia muda a cada instante”, declarou ele, em meio a mudanças ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Entre os pontos alterados, está o que avalia que as operadoras móveis virtuais (MVNOs), não necessitam de “medidas assimétricas” para uma competição mais equiparada às maiores empresas. A reavaliação foi muito criticada por entidades.
No evento desta quarta, o diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Iório Aranha, avaliou a que o problema da medida revisada pela Anatel foi que a “assimetria aplicada como bala de prata”, isto é, uma resposta simples a um complexo problema.