Levou 9 anos: Brasil conclui transição da TV analógica para a digital
O decreto que determina a implantação da TV 3.0 no Brasil marca, também, a conclusão da migração da TV analógica para o digital. Além do decreto, o governo publicou portaria formalizando o fim das transmissões analógicas em 1.171 cidades.
A portaria 19.078 parece o desfecho de um processo de transição de tecnologia iniciado, na prática, em 2016 pela cidade de Rio Verde, em Goiás, e realizado ao longo dos últimos 9 anos por meio de uma arquitetura institucional que uniu o setor privado e o público para fazer a transição tecnológica da rede de TV aberta brasileira.
Arquitetura esta que criou uma entidade, a EAD, responsável por limpar o espectro, distribuir kits de conversores e antenas, e que foi financiada por recursos do leilão 4G, de 2014. Modelo que mais tarde, em 2021, influenciaria a criação da EAF, que fez a limpeza de espectro para a chegada do 5G e segue realizando outras obrigações.
Segundo o ato publicado nesta quinta-feira, 28, o desligamento da TV analógica ocorreu em 30 de junho de 2025, às 23h59, conforme previsto no cronograma estabelecido em portaria de 2017. A medida alcança localidades de todas as regiões do país, incluindo capitais regionais e cidades médias em estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná e Santa Catarina, entre outros.
O que acontece agora
Além de a primeira geração de TV Digital ter calçado a estrada para a chegada da TV 3.0, oficializada ontem, a migração do analógico para o digital liberou espectro 4G e, canais analógicos que vinham em uso até o fim de junho agora serão devolvidos à União – que decidirá seu destino junto com a Anatel.
A partir do desligamento, a programação das emissoras deixou de ser exibida nesses canais, substituída por uma cartela informativa que deveria ter ficado no ar até 30 de julho de 2025, exceto nos casos em que houve uso imediato do canal para transmissão digital por outra entidade. A decisão atendeu ao decreto que regulamentou a transição da TV analógica para a digital no Brasil no começo do século 21: em 2006.