Abratual critica recuo da Anatel no PGMC e promete contestação
A Associação Brasileira de Operadoras Móveis Virtuais (Abratual) emitiu comunicado nesta segunda-feira, 25, em que protesta contra a aprovação pela Anatel de um novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) sem incentivos para o segmento de MVNOs e exploração de espectro. Segundo a entidade, a decisão deverá ser contestada.
Na nota, a Abratual declarou que anos de debate e construção em torno do documento foram encerrados em uma “reunião extraordinária de afogadilho”. Para a associação, com a decisão tomada na última sexta-feira, 22, “a Anatel se descola do princípio da universalização e caminha em direção à monopolização dos serviços”.
“Ao que parece, [a agência] toma decisões que à associa ao interesse de um pequeno grupo de ‘campeões’ de capital estrangeiro, que tratam de explorar o mercado à custa de nossos consumidores”, disparou a entidade.
Vale lembrar, as mudanças no PGMC que retiraram a classificação de mercado relevante dos segmentos de MVNO e exploração industrial de radiofrequências (EIR) vieram no voto do conselheiro Alexandre Freire, que foi seguido pela maioria do Conselho Diretor, com quatro votos favoráveis.
“Não é razoável que um Conselheiro da Agência, com base em um pedido de vistas, usa de um singelo voto ‘vistor’, para apagar anos de debate”, reclamou a Abratual. A entidade destacou que o processo de revisão do PGMC tem sido discutido desde 2020. A proposta da área técnica para incorporar o mercado relevante de MVNO chegou a ser incorporado pelo relator original da matéria, Vinícius Caram, mas não foi acolhida pelo conselho.
“Importante registrar que desde a apresentação do pedido de vistas pelo conselheiro vistor esta associação tentou por diversas vezes junto ao gabinete do senhor conselheiro vistor, sem sucesso, a realização de encontro, pessoal ou virtual, para que pudéssemos expor nossos pontos de vista. Nos parece inaceitável que qualquer pessoa em função pública que deva se pronunciar sobre qualquer tema se negue a ouvir uma das partes da matéria”, completou a Abratual.
Ao TELETIME, a assessoria do conselheiro Alexandre Freire afirmou que foram atendidos 100% dos pedidos de audiência específicos sobre o PGMC. Especificamente no caso da Abratual, o pedido foi feito, segundo a assessoria, apenas na modalidade presencial, em período de missão e de férias do conselheiro e em nome do presidente da entidade, e não da associação. Tampouco foi mencionado que o assunto em pauta seria o PGMC, diz a assessoria.
Oferta regulada
Um dos argumentos da Anatel ao retirar os incentivos para MVNOs do PGMC foi de que acordos do segmento com as teles têm sido fechados sem a utilização da oferta regulada (ORPA) criada pelo Cade, na ocasião da venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro. Não haveria, portanto, a necessidade de manter a obrigação.
“Sim, uns poucos acordos vêm sendo feitos, porém sob razoável expectativa de que o MVNO seria incorporado ao PGMC e preços de fato regulados seriam impostos às grandes operadoras”, argumentou a Abratual.
Ainda, a entidade questionou o entendimento que prevaleceu na agência, de que há competição robusta no segmento móvel desde a saída do quarto player do mercado.
“Será curioso ver como tais análises ocultarão o fato das três MNOs do mercado brasileiro terem aumentado seus preços em valor iguais e ao mesmo tempo apenas dias após a compra da Oi Móvel ser aprovada. Como as tais análises tratarão a justificação do aumento linear de receitas e lucros das três empresas logo após aquela aquisição”.
“Um fato é irrefutável: quem está pagando pela compra da Oi Móvel é o consumidor brasileiro. Um alerta, a concentração de mercado traz o risco da prática de cartel”, finalizou a dura nota da Abratual.
A entidade não é a única que se manifestou de forma crítica ao recuo da Anatel sobre incentivos para o mercado móvel: na última sexta-feira, Associação Neo, Abrint e Telcomp também lamentaram a guinada da agência.