Telebras encaminha ao governo proposta de contrato de gestão com MCom
Em fato relevante divulgado na noite da última quinta-feira, 21, a Telebras informou que as propostas do Plano de Sustentabilidade Econômica e Financeira (PSEF) e de um Contrato de Gestão estão sob análise do Ministério da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a estatal de telecomunicações, os dois documentos já foram aprovados pelos órgãos colegiados da empresa e avaliados pelo Ministério das Comunicações (MCom). A trajetória é fundamental para a autonomia desejada pela operadora, que mira a transição do status de empresa estatal dependente para não dependente.
Vale lembrar que no começo desta semana, o governo publicou uma portaria interministerial que regulamenta detalhes desse processo de transição. Na portaria conjunta dos ministérios da Gestão, do Planejamento e da Fazenda são estabelecidas regras práticas para implementação de modelo de transição das estatais estabelecido no Decreto nº 12.500, editado em junho.
De acordo com a regulamentação, as estatais federais dependentes que apresentarem um Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF) igual ou superior a 0,4 poderão submeter planos – o PSEF – visando à transição para a condição de não dependente.
Este plano deverá conter diagnóstico econômico-financeiro, projeções em cenários alternativos, metas de desempenho, cronograma de repasses e indicadores de acompanhamento e mecanismos de controle.
O PSEF será implementado por meio de um contrato de gestão firmado com o órgão supervisor do governo – no caso da Telebras, o Ministério das Comunicações -, com prazo de até cinco anos, prorrogável por igual período, e cuja execução será objeto de monitoramento.
O contrato deve traçar as metas de desempenho e de obtenção de receitas, indicadores, cronograma de desembolsos, condições de revisão e de rescisão, e será acompanhado por relatórios periódicos.
No fato relevante da última quinta, a Telebras diz que dará ampla publicidade ao tema, informando os passos dos desdobramentos relevantes relacionados ao tema.