Goiás busca operadoras para cobrir áreas desatendidas com telefonia móvel
O Governo de Goiás publicou nesta quarta-feira, 20, chamamento público para selecionar e formalizar Termos de Compromisso com operadoras de telefonia móvel, para implantação de Estações Rádio Base (ERBs) destinadas ao fornecimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos e localidades de baixa densidade populacional atualmente não atendidos.
As empresas vencedoras poderão recuperar o investimento por meio de crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O edital prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos outorgados de ICMS como incentivo para que as empresas invistam na expansão da rede.
A coordenação da iniciativa será da da Secretaria-Geral de Governo, e integra o Programa Goiás +Digital. A sessão pública será realizada de forma eletrônica, pelo Sistema de Logística de Goiás (SISLOG), no dia 1º de setembro de 2025, às 10h, horário de Brasília. As propostas já podem ser encaminhadas. A seleção será feita pelo critério de menor valor do crédito outorgado por localidade, em disputa aberta por lances eletrônicos.
Termos de Compromisso
As operadoras vencedoras assinarão Termos de Compromisso com vigência de 24 meses, devendo concluir a instalação e ativação das antenas em até 12 meses nas localidades sem compromisso no leilão 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em até seis meses naquelas já contempladas pela agência reguladora.
O edital contempla 259 distritos e localidades de Goiás, incluindo a Comunidade Kalunga (Cavalcante), Domiciano Ribeiro (Ipameri), Deuslândia (Brazabrantes), São José dos Bandeirantes (Nova Crixás) e Taboquinha (Padre Bernardo). O objetivo é reduzir desigualdades regionais, ampliar a inclusão digital e impulsionar o desenvolvimento das regiões.
O secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, destaca o impacto da ação para a população. “Nossa expectativa é atrair operadoras dispostas a levar conectividade a quem ainda não tem acesso, garantindo mais inclusão digital e oportunidades para toda a população goiana”, afirma.