Procons e Idec criticam Anatel por revogar 0303 no telemarketing

A decisão da Anatel de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas de telemarketing não foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor. Nesta quarta-feira, 13, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a rede Procons Brasil criticaram a medida aprovada pela autarquia de telecomunicações.

“A Anatel não deveria ter revogado medida eficiente, ainda que parcialmente, na garantia de direitos à informação aos consumidores”, afirmou o Idec em nota à imprensa. Na avaliação do instituto, essa revogação “acaba por favorecer os agentes de telemarketing em detrimento dos direitos dos consumidores”.

“Mesmo que a Anatel também tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”.

O Idec disse ainda que os usuários de telecomunicações no Brasil já são “importunados por chamadas insistentes, inoportunas e, em muitos casos, prejudiciais ao conter golpes e fraudes”. O instituto mencionou ainda que mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo foram recebidas pelos brasileiros mensalmente entre junho de 2022 e dezembro de 2024.

Presidente da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro enviou uma nota à Agência Brasil acusando a Anatel de favorecer uma quantidade pequena de empresas em detrimento da população. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos”, disse.

Marcia classificou a revogação como “retrocesso”. Para ela, essa mudança vai colaborar com o aumento de golpes no País. “Este código assegurava ao consumidor saber que a chamada provinha de um fornecedor real, e não de criminosos simulando serem empresas”, argumentou a presidente da Procons Brasil.

Contexto da Anatel
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel na última quarta-feira, 7. Em resumo, a agência decidiu que empresas que fazem muitas ligações por dia, incluindo as de cobrança ou de pedidos de doações, não serão mais obrigadas a usar o prefixo 0303 nem a realizar a identificação, desde que tenham chamadas autenticadas através do sistema Origem Verificada. Grandes chamadores (acima de 500 mil ligações/mês) terão 90 dias para ingressar no sistema de autenticação.

O fim da exigência do prefixo ocorreu após a Anatel avaliar recursos de uma série de organizações de diferentes setores, como telecomunicações e tecnologia (entre eles Feninfra, ABT e Conexis), cobrança (Geoc) e assistência social e filantropia (Apaes e LBV).

O código 0303 foi criado em 2021 como medida para reduzir o número de chamadas indesejadas — já que seria mais fácil o usuário identificar se quem está ligando é um conhecido ou um serviço de telemarketing. Poucas horas depois de aprovar a flexibilização do prefixo, a Anatel publicou uma nota em que afirmava que a nova decisão era uma forma de intensificar o combate às chamadas abusivas.