Anatel pode discutir desregulamentação da TV por assinatura no PGMC

O novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em fase final de discussão na Anatel abre uma janela para trazer o debate sobre a desregulamentação de obrigações da TV por assinatura tradicional, indicou o conselheiro da agência, Alexandre Freire.

Freire participou nesta quarta-feira, 13, do primeiro dia do +TV Forum 2025, evento promovido por TELETIME e TELA VIVA em São Paulo. O conselheiro está com o processo do PGMC em seu gabinete após pedido de vista realizado em abril.

“Estou como vistor do PGMC e tenho feito um estudo profundo sobre esse tema [a desregulamentação da TV por assinatura], porque nesse âmbito há espaço para reflexão, já que o tema diz respeito à competição”.

Durante a vista, Freire relata ter feito um pedido de prova emprestada de um outro processo que correu na Anatel, também mirando a desregulação da TV paga: no caso, um pedido de suspensão cautelar de regras do serviço movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Este pedido de cautelar foi julgado pela Anatel em abril e negado. Na ocasião, a opção da agência foi emitir um alerta regulatório sobre a necessidade de aliviar a regulação futura da TV paga, sinalizando que deveria em breve revisitar o tema, o que pode acontecer no PGMC.

“Mas a consequência se haverá mesmo desregulamentação [da TV por assinatura] vai depender de diálogo com meus pares até o fim deste mês”, ponderou Freire, em relação aos outros conselheiros da Anatel que também devem votar o PGMC. Ainda assim, ele pontuou que “o cenário é mais favorável à reflexão do que há dois meses atrás”. Mas não se comprometeu com prazos. “Pode levar um mês ou um ano”.

Vale lembrar que a Anatel lançou em julho uma tomada de subsídios sobre mudanças nas regras da TV por assinatura, algo que também pode influenciar o debate. O processo deve ir até 8 de setembro.

A TV paga tradicional é regida pela Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011), cuja mudança não está na alçada da Anatel, e sim do Congresso. O que compete à agência é a revisão de normas regulatórias, como obrigações setoriais de qualidade, atendimento e direitos dos consumidores.

Recentemente, a Anatel já concedeu um alívio regulatório do gênero para a Sky, em caráter liminar. Segundo Alexandre Freire, até aqui não se observaria reclamações sobre a mudança. “Estes são indícios de que podemos avançar”, disse o conselheiro. CEO da Sky, Gustavo Fonseca também participou do +TV Fórum e citou o fim do atendimento de madrugada como uma das obrigações que a empresa foi liberada. Segundo ele, o alívio na carga regulatória pode ser medida nos resultados operacionais da empresa, sem nenhum prejuízo ao atendimento do consumidor.