Anatel encontra anúncios de TV Boxes piratas em todos os 7 maiores marketplaces do país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou a presença de anúncios de TV Boxes não homologadas — equipamentos frequentemente usados para pirataria de conteúdo e vulneráveis a ataques cibernéticos — nos sete principais marketplaces que operam no Brasil. A constatação foi feita por meio de monitoramento contínuo com uso de ferramenta própria de inteligência artificial, o Regulatron, desenvolvida para varrer a internet e localizar a comercialização de produtos de telecomunicações irregulares.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, informou que Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre já foram notificadas nesta semana, com indicação de exemplos de anúncios irregulares. As próximas comunicações serão encaminhadas para Shopee, Carrefour, Americanas e Casas Bahia, completando a lista de plataformas identificadas na medida cautelar emitida pela agência em 2024 para coibir a venda de celulares não homologados e que agora também é aplicada às TV Boxes.

A obrigação de corresponsabilidade dos marketplaces na venda de produtos de telecomunicações não homologados foi reforçada na atualização da Resolução nº 715/2019, que trata da avaliação de conformidade e homologação. O texto incorporou entendimento já consolidado na Anatel e respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual as plataformas digitais respondem solidariamente com os vendedores por ofertas irregulares.

Segundo Gesiléa Teles, “a Anatel tem competência legal para impedir a comercialização de produtos não homologados, seja em lojas físicas ou no comércio eletrônico. Não importa o canal de venda — a responsabilidade existe e é solidária”. A agência já aplicou mais de R$ 7 milhões em multas a marketplaces pela venda de produtos irregulares.

O combate às TV Boxes não homologadas é parte do Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que inclui bloqueio de domínios e IPs, apreensão de equipamentos e ações coordenadas com órgãos de segurança pública. Em paralelo, a Anatel mantém lista pública de modelos homologados, acessível em seu portal oficial, para consulta por consumidores e lojistas.