MCom abre consulta sobre política de conectividade em rodovias

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, uma consulta pública da minuta de portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. Os interessados devem enviar contribuições até o dia 21 de setembro.

A Política Nacional de Conectividade em Rodovias pretende ampliar e aprimorar a cobertura da telefonia móvel, em tecnologia 4G ou superior, em rodovias brasileiras, com foco nos trechos localizados fora das sedes de municípios.

Segundo a pasta, a proposta está estruturada em quatro eixos:

Estabelecimento de diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do SMP (telefonia móvel) em rodovias;
Regulamentação da oferta do SMP em regime de itinerância nas rodovias, com vistas à continuidade do serviço aos usuários em trânsito, independentemente da prestadora contratada;
Direcionamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para projetos de cobertura em rodovias;
Promoção da cooperação institucional com outros órgãos e entidades da administração pública federal para integração das políticas públicas.
A proposta também seria complementar e convergente com a política do Ministério dos Transportes voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso a serviços digitais.

Anatel também consulta
Na tarde desta quinta-feira, 7, o Conselho Diretor da Anatel também aprovou a abertura de uma consulta pública envolvendo rodovias. Pelo prazo de 45 dias, a agência receberá contribuições sobre a proposta de reavaliação da regulamentação do serviço de roaming no Brasil.

A iniciativa, que foi costurada ao lado do Ministério das Comunicações, pretende propor medidas voltadas especialmente para a melhoria da cobertura em rodovias e pequenos municípios, com atenção especial a localidades que contam com compromissos de investimento definidos em editais de licitação de radiofrequência.