Anatel flexibiliza uso do prefixo 0303 e stir shaken para chamadas de cobrança
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 7, mudanças na regulamentação sobre o uso do código 0303 e do serviço Origem Verificada (stir shaken) por empresas que realizam chamadas telefônicas em grande volume, empresas de cobrança e entidades filantrópicas. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Diretor da agência, a partir de análise do conselheiro relator do caso, Vicente Aquino.
Em resumo, a agência sediada em Brasília decidiu que empresas que fazem muitas ligações por dia, incluindo as de cobrança ou de pedidos de doações, não serão mais obrigadas a usar o prefixo 0303 nem a realizar a identificação de quem está ligando pelo sistema Origem Verificada. Bastará a autenticação de chamada (verificar se o número que está sendo chamado pertence de fato ao usuário, o que é feito em acordo com as operadoras).
Ou seja, essas entidades deverão garantir a segurança da ligação por meio de um sistema de autenticação que evite fraudes. A medida foi pensada para reduzir abusos, mas sem atrapalhar a atividade de empresas que usam o contato telefônico de forma legítima.
Na prática, isso significa que cada entidade pode avaliar a melhor estratégia de comunicação com o público a qual atende. Aquino também propôs alterar o critério de incidência, substituindo o limite diário de 10 mil chamadas por um patamar mensal de 500 mil chamadas. O objetivo seria não penalizar atividades legítimas com tráfego sazonal ou concentrado.
O relator na Anatel analisou recursos apresentados por diversas entidades contra os Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 2024. Os solicitantes representam vários segmentos, como telecomunicações e tecnologia (entre eles Feninfra, ABT e Conexis), cobrança (Geoc) e assistência social e filantropia (Apaes e LBV).
Ato original
O ato original ampliava a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 (antes restrito ao telemarketing) para todas as organizações que realizassem mais de 10 mil chamadas diárias, ou a adoção compulsória do sistema de verificação stir shaken. A medida visava combater chamadas abusivas e de curta duração, geralmente desligadas assim que atendidas, como constatado pela agência desde 2019.
Após a análise dos recursos, Aquino sugeriu mudanças no ato original, incluindo a flexibilização do uso do prefixo e da identificação. “Proponho que sua adoção, assim como do serviço Origem Verificada, seja facultativa”, afirmou. O serviço Origem Verificada combina autenticação e identificação das chamadas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e formalizado presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Também foi autorizada uma exceção para setores de cobrança e filantropia, “de modo que os setores de cobrança e filantropia possam optar pelo uso tão somente da autenticação das chamadas sem identificação”, afirmou Baigoirri.
Por fim, a Anatel determinou a entrada imediata em vigor das novas regras e o desenvolvimento de um plano de ação para autenticação e rastreabilidade de mensagens SMS.