Brasscom e MCom defendem prorrogação da isenção fiscal para IoT e VSATs até 2030

Durante painel no AGROtic 2025 na última semana, a Brasscom e o Ministério das Comunicações (MCom) voltaram a defender a aprovação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas incidentes sobre dispositivos de comunicação máquina-máquina (IoT) e terminais VSAT. O projeto, de autoria do deputado Vitor Lippi, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A gente precisa aprovar o projeto e ter a conversão da lei antes do final do ano”, cobrou Sérgio Sgobbi, diretor da Brasscom. Segundo ele, a isenção em vigor desde 2020 viabilizou a massificação de aplicações IoT no país, incluindo a agricultura de precisão, uma vez que cada vez mais o dado coletado pelas máquinas, estações meteorológicas ou disponibilizado pelas pessoas “é o principal insumo para tomada de decisão”, defendeu.

Ele também frisou que as contribuições dispensadas, como Fistel e Condecine, não configuram renúncia fiscal da União, pois têm destinação vinculada. “São contribuições para órgãos específicos, como a fiscalização da Anatel. Não é do orçamento da União”, explicou. Vale lembrar que há no governo e no Congresso disputas orçamentárias, e que o governo impôs contingências neste ano para os gastos discricionários dos órgãos federais.

Inclusão das VSATs é prioridade para o Ministério
Além do representante da Brasscom, o MCom também deixou clara sua posição sobre o tema. David Penha, diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério, afirmou que o governo federal apoia a extensão da isenção, inclusive com a inclusão de terminais VSAT. “O posicionamento do Ministério das Comunicações foi não somente favorável à prorrogação, mas também inseriu na sua proposta as VSATs. A comunicação por satélite também é muito importante no campo”, declarou.

A proposta de manutenção da isenção tem apoio formal do MCom, do MAPA e da Anatel, segundo os participantes do painel. O principal desafio é o tempo hábil para que o projeto avance na Câmara, passe pelo Senado e seja sancionado antes do fim de 2025.

Para os painelistas, a continuidade da isenção é essencial para a expansão da digitalização no campo e o aumento da competitividade da agricultura brasileira. “A gente precisa investir em tecnologia. O uso de tecnologias digitais é o que vai sustentar a vanguarda conquistada pelo Brasil na produção de alimentos”, disse Sgobbi.