Geração própria cresce, apesar de juros e demora na conexão
A geração distribuída, modelo em que consumidores produzem a própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar, deve crescer 25% este ano, atingindo 43,3 GW de potência instalada e 3,9 milhões de unidades consumidoras. Os números projetados pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) são expressivos, apesar de juros e carga tributária altos, dificuldade de novas conexões para distribuição e risco de inclusão da modalidade no rateio comercial dos cortes na produção elétrica (“curtailment”), defendida por agentes do setor.
Como a implementação dos projetos depende em grande parte de financiamento bancário, o encarecimento do crédito com a escalada da Selic pode impactar a capacidade do mercado de conseguir novos clientes e continuar crescendo. Sistemas de geração de energia em pequena escala instalados no local do consumo, como telhados em casas e pequenos negócios, representam 33,3 GW de potência, o equivalente a 80% da capacidade instalada de GD.
A cobrança gradativa da tarifa de uso do sistema de distribuição, apelidada de “taxação do sol”, e o aumento da alíquota do Imposto de Importação de painéis solares (25%) também preocupam porque podem travar investimentos. Fábio Carrara, CEO da Solfácil, especializada em financiamento e distribuição de equipamentos para GD, avalia que as vendas poderiam ser 20% maiores se não fosse o aumento de impostos. Mesmo assim, estima crescer 30% em 2025. “Este ano vamos fechar em torno de 60 mil projetos, correspondendo a 800 megawatts (MW)”, afirma.
Outro ponto de atenção é o prazo para ligar os novos projetos de GD à rede elétrica. “Houve uma corrida para conexão e algumas distribuidoras estão com dificuldade de atender os pedidos”, diz Donato da Silva Filho, diretor-geral da Volt Robotics, consultoria de ciência de dados e inteligência artificial para energia. Segundo Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, que representa integradores e consumidores de energia solar, dados apurados por instituições do mercado mostram que há 5 GW em projetos de GD aguardando análise e liberação de conexão pelas distribuidoras. “Esse represamento significa um bloqueio direto de investimentos estimado em mais de R$ 25 bilhões”, calcula.
Silva Filho destaca ainda que são necessários investimentos em reforço em diferentes pontos para que o sistema seja capaz de receber a energia excedente produzida pelo consumidor sem causar inversão de potência, assunto de preocupação para as distribuidoras. Isso ocorre quando a energia passa a fluir no sentido oposto daquele para a qual a rede foi projetada.
Houve uma corrida para conexão e distribuidoras estão com dificuldade de atender os pedidos” — Donato da Silva F.
Já Carlos Evangelista, presidente da ABGD, afirma que essa inversão acontece em alguns pontos, mas não se trata de um problema generalizado. “Não faz sentido falar em inversão de fluxo em São Paulo ou no Rio de Janeiro”, diz. Para ele, o que está por traz da negativa para conexão é a disputa de mercado, já que com a GD as distribuidoras perdem clientes e receita.
A afirmação é refutada pelas distribuidoras. De acordo com Ricardo Brandão, diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), existem restrições técnicas para novas conexões em muitos pontos devido à capacidade limitada das redes de distribuição e de transmissão. “A análise dos pedidos de acesso exige rigor, para garantir a segurança e a qualidade do fornecimento de energia a todos os consumidores”, afirma. Ressalta, ainda, que a inversão do fluxo de potência é um desafio técnico real enfrentado em diversas regiões do país, em consequência do crescimento acelerado, sem planejamento e descentralizado da geração distribuída.
Evangelista, da ABGD, também critica a possibilidade, prevista em medidas provisórias em trâmite no Congresso, do setor dividir as perdas das geradoras de energia com o “curtailment” imposto em função do excesso de energia na rede. A avaliação é que não faz sentido quem produz a própria energia custear grandes usinas que estão sem demanda para escoar a sua produção. A GD representou, em 2024, 5,6% da energia gerada no país, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas, na condição de consumidoras, essas unidades não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, portanto, não estão sujeitas aos cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Além da inviabilidade técnica de controle remoto de milhares de geradores dispersos geograficamente, Laura Souza, sócia da área de infraestrutura e energia do Machado Meyer Advogados, alerta para o risco de judicialização no caso de inclusão da GD no “curtailment”. “A introdução de mecanismos de desligamento compulsório sem compensação pode representar uma violação de contratos e desrespeito ao princípio da segurança jurídica”, diz.
O Movimento Solar Livre propõe que projetos de até 75 KW (microgeração distribuída) não possam ser cortados da rede, exceto em caso comprovado de risco sistêmico e que, se houver cortes na minigeração distribuída (75 kW a 5 MW), o consumidor seja indenizado no mês seguinte.
A instalação de baterias pode resolver em parte esse desequilíbrio entre oferta e demanda no setor elétrico nacional, avalia Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). “Representa uma oportunidade para desenvolver um novo mercado de grande potencial”. Para tanto, diz ser necessário dispor de arcabouço legal e regulatório, e criar demanda – o que pode ser feito por meio de leilão de reserva de capacidade com armazenamento.