Empresas ainda hesitam sobre leilão de transmissão
Por mais que os leilões de transmissão de energia sejam fundamentais para as estratégias de investimento, empresas do setor ainda titubeiam diante do certame marcado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 31 de outubro na B3. A apreensão está centrada, principalmente, no escopo de projetos que constará na versão definitiva do edital, a ser conhecido no fim de setembro.
O texto preliminar, de junho, abarca a construção e a manutenção de 1.178 quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos, assim como de subestações, em 13 Estados. Dividida em 11 lotes, tal estrutura terá a capacidade de transformação de 4.400 megawatts (MW) e exigirá um investimento total de R$ 7,6 bilhões.
Entre os projetos inseridos no certame estão os que permitirão a melhoria do escoamento de energia renovável ao sistema, sobretudo de geradoras do Nordeste. Trata-se de um dos desafios do setor abordado no Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034). Aprovado em abril pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o plano prevê investimento total de R$ 128,6 bilhões em transmissão em dez anos.
O certame de outubro será o único de 2025. “A Aneel espera um leilão tão competitivo quanto os realizados nos últimos cinco anos”, informa ao Valor. Entretanto, ainda pesa na decisão das empresas a incerteza sobre a permanência de concessões obtidas pela MEZ Energia em 2020, incluídas pela Aneel em cinco lotes do leilão. Os projetos compreendem as regiões metropolitanas de São Paulo e de Cuiabá (MT) e o interior paulista e do Mato Grosso do Sul.
A agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade dos projetos por descumprimento de prazos. A MEZ Energia informa ter se surpreendido com a decisão da Aneel. Alegou que apenas uma dessas concessões está atrasada e ressaltou o histórico de entrega em dia da empresa. Por enquanto, a companhia mantém-se em diálogo, sob sigilo, com o MME, que dará a palavra final.
Se tais lotes permanecerão no certame, sem risco de futura judicialização, é dúvida relevante ao setor. Este e outros pontos do edital estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) neste momento. “A Aneel aperfeiçoou os editais ao longo dos anos, o que reduziu as chances de judicialização. Mas, no leilão de outubro, a inclusão das concessões da Mez pode abrir caminho para disputas judiciais”, afirma Ana Karina de Souza, especialista em infraestrutura e energia do escritório de advocacia Machado Meyer.
Tal como desenhado até o momento, o leilão mostra-se relevante para os atores do sistema de transmissão de energia. Envolve concessões de longo prazo, com entrega entre 42 a 60 meses e Receita Anual Permitida (RAP) estável e previsível. Além disso, o risco operacional e a remuneração desses projetos não estão sujeitos ao comportamento do consumo ou às variações do mercado, como assinala a Engie Brasil Energia.
Por incluir, em sua maioria, projetos com investimentos inferiores a R$ 1 bilhão, tenderá a atrair empresas de menor porte. “A presença de mais competidores será uma peculiaridade deste leilão”, afirma Elio Wolff, vice-presidente executivo de estratégia e de desenvolvimento de negócios da Eletrobras.
Gigante do setor, com 77 mil quilômetros de linhas de transmissão, a empresa considera o certame atraente, mas ainda avalia os lotes. “Os leilões de energia são oportunidades contínuas para a Eletrobras, que já está olhando os de 2026 em diante para otimizar seu portfólio. Nosso carro-chefe tem sido a transmissão de energia”, completa Wolff.
Segundo a CPFL Transmissão, que opera cerca de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão, sua participação no leilão de outubro ainda depende da versão definitiva do edital. A Isa Energia Brasil, empresa responsável por 30% da energia elétrica transmitida no país e por 95% no Estado de São Paulo, igualmente mantém-se cautelosamente na fase de avaliação.
Deixar a decisão para data mais próxima ao leilão também é a escolha da Engie Brasil Energia, que opera 2.878 quilômetros de linhas de transmissão e mantém um plano de investimento de R$ 8,5 bilhões entre 2025 e 2027. “Estamos conduzindo uma análise criteriosa e com foco estratégico para definir quais lotes podem despertar nosso maior interesse”, informa a empresa.
Por ora, a principal medida de sucesso do leilão de outubro – o deságio a ser oferecido pelas empresas – não chega a ser sussurrada. A Aneel estima que se aproxime da média dos leilões ocorridos de 2020 a 2024, de 42%. Mas o cenário de taxas de juros elevadas e de incertezas na economia atuam na contramão da competitividade do leilão. “Qualquer ruído tende a reduzir o apetite do investidor. Será desafiador”, conclui Wolff.