Aneel negocia acordo com irmãos Batista em meio a impasse

Sem uma solução para a Amazonas Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negocia a venda da distribuidora para a Âmbar Energia, empresa da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio a um impasse que se arrasta há mais de um ano. A negociação ocorre sob sigilo.

O acordo pode resultar em um custo maior para os consumidores de todo o País do que o inicialmente proposto pela empresa e superar R$ 18 bilhões em 15 anos, segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela reportagem.

O custo, no entanto, pode ser amenizado por algumas cláusulas que levem os irmãos Batista a fazer um aporte na distribuidora e que diminuam o impacto aos clientes caso a companhia tenha ganhos de eficiência ao longo do período.

A Aneel afirmou ao Estadão que nenhum acordo foi fechado até o momento e que as decisões serão obrigatoriamente levadas à diretoria do órgão. A Âmbar não comentou.

Em 2024, quando a Âmbar fez a primeira proposta para assumir a Amazonas Energia, o processo era público e foi deliberado em reuniões abertas da diretoria da Aneel. A agência não aprovou a venda da distribuidora para os irmãos Batista, mas a Justiça Federal do Amazonas obrigou a transferência da companhia para o grupo J&F, que ainda não assumiu a empresa e discute os termos da concessão.

Em fevereiro deste ano, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, conseguiu aval da diretoria da Aneel para nego

O custo a ser repassado é decorrente de furtos de energia, inadimplência e da existência de áreas isoladas

ciar um acordo com a Âmbar e o processo ficou sob sigilo. Em seguida, o Tribunal Regional da 1.ª Região, no Amazonas, abriu conciliação judicial a pedido da Amazonas Energia.

A Aneel afirmou que avaliou as propostas recebidas e apresentará as condições ao Poder Judiciário, mas não revelou o que foi discutido. Sobre o custo maior para o consumidor, “as análises ainda estão sendo discutidas, não sendo possível fazer essa afirmativa”, disse a agência.

Sobre o sigilo do processo administrativo, a agência considera que não deve dar transparência por se tratarem de documentos elaborados para uma possível conciliação ou acordo judicial que ainda não ocorreu. O Estadão solicitou as informações via Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão negou acesso aos documentos alegando possível “impacto ou prejuízo nas estratégias de defesa/atuação judicial da União”.

CUSTO AO CONSUMIDOR. O custo a ser repassado é decorrente dos três maiores problemas na Amazonas Energia, que são furtos de energia (“gatos”), despesas operacionais para manter a distribuição num Estado com diversas regiões isoladas e receitas irrecuperáveis em função da inadimplência. Se a empresa não resolver esses problemas, o consumidor paga o prejuízo.

A Aneel e a Âmbar não chegaram a um consenso sobre as metas para esses três indicadores. Quanto menos a empresa se compromete a reduzir os problemas e menos dinheiro coloca na operação, o preço para o consumidor sobe.

No ano passado, a Âmbar fez uma proposta que custaria R$ 16 bilhões para os consumidores. A área técnica da Aneel exigiu um plano mais ambicioso, com metas mais rígidas, limitando o valor a R$ 8 bilhões. A empresa refez o plano e apresentou uma nova proposta, que custaria R$ 14 bilhões. A área técnica aceitou algumas flexibilizações, chegando a R$ 9,7 bilhões. As duas partes não se entenderam e o negócio não foi fechado.

Na última quinta-feira, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, a mesma que obrigou a transferência da distribuidora para os irmãos Batista, prorrogou o prazo para a venda definitiva “até que haja composição administrativa sobre a questão, ou finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao ministério competente, o que ocorrer primeiro”.

A juíza justificou a determinação considerando “a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse”. Se a empresa não assumir a Amazonas Energia, a Aneel estuda uma intervenção na companhia, com custos bancados pela União.