Projeto instittui Selo Cidade Limpa para incentivar gestão de resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de Lei que, se aprovado por ela e pelo Senado Federal, poderá incentivar o esforço em favor da gestão de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, fazendo com que o problema do lixo possa ser abrandado e diminuído cada vez mais. O projeto recebeu o número 530/25 e que cria o Selo Cidade Limpa para premiar municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, principalmente em ações de coleta seletiva e reciclagem.

Importante frisar que já foi dado um passo importante na tramitação da proposta: a sua aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A autoria do projeto pertence ao deputado federal Julio Arcoverde. O texto em análise altera a Lei de Incentivo à Reciclagem.

Para receber o selo, que concede prioridade no acesso a recursos de fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), o município deverá, segundo a proposta: adotar a coleta seletiva em pelo menos 70% das casas e comércios da cidade; e reciclar pelo menos 30% do lixo gerado na cidade a cada ano.

Reza ainda o projeto que o Selo Cidade Limpa será concedido anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Os detalhes serão definidos em regulamento pelo governo federal.

O parecer do relator da matéria, deputado Cobalchini (MDB-SC), foi favorável ao projeto. Na avaliação dele, a medida “estimula o desenvolvimento econômico sustentável, gera empregos formais, e ajuda a mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos, ao mesmo tempo em que promove inovação tecnológica e o reaproveitamento de materiais como matéria-prima, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.