EAF lança edital para rádios comunitárias ampliarem divulgação do Brasil Antenado

A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) lançou um edital público para apoiar rádios comunitárias na divulgação do Programa Brasil Antenado. A medida, desenvolvida em parceria com o Ministério das Comunicações e a Anatel, tem como foco a conscientização de famílias de baixa renda sobre o direito à instalação gratuita de antenas parabólicas digitais. O programa atende residências inscritas no CadÚnico em áreas com cobertura precária de sinal de TV aberta.

A iniciativa oferece apoio cultural no valor de R$ 2.466,09 mensais por rádio, por até 60 dias. As rádios selecionadas deverão veicular ao menos 10 inserções diárias, com duração média de 60 segundos, utilizando roteiros fornecidos pela própria EAF. O conteúdo deve ter caráter exclusivamente institucional, de utilidade pública, e respeitar os parâmetros da Lei nº 9.612/1998, que rege o serviço de radiodifusão comunitária.

Apoio será destinado a até duas rádios por município
Poderão participar emissoras outorgadas, com CNPJ ativo, em funcionamento regular e localizadas nos 323 municípios beneficiados pelo programa. O edital está estruturado em três fases, com cronogramas distintos de inscrição:

Fase 1: de 21 de julho a 28 de agosto de 2025, contemplando 77 cidades
Fase 2: de 31 de agosto a 14 de outubro de 2025, para 138 municípios
Fase 3: de 28 de novembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026, com 108 cidades
Cada município poderá ter no máximo duas rádios selecionadas, com prioridade para emissoras com maior capilaridade local e situadas em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Combate à desinformação e estímulo ao agendamento
As rádios participantes deverão informar os ouvintes sobre os benefícios da nova parabólica digital, combater fake news e orientar as famílias sobre como agendar a instalação do kit gratuito. As mensagens devem seguir linguagem acessível, adaptada às especificidades locais, conforme diretrizes da Portaria Anatel nº 3.000/2025.

O apoio financeiro será formalizado por contrato, com repasse em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal e do relatório de veiculação atestado pela EAF. A prestação de contas deverá ser feita com base em modelo simplificado (Anexo III), incluindo data, horário e número de inserções realizadas.

O Brasil Antenado faz parte das obrigações previstas no edital do 5G (Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel) e é custeado por recursos das operadoras que adquiriram espectro da faixa de 3,5 GHz — entre elas, Claro, TIM e Telefônica Vivo. A EAF foi criada para executar essas obrigações, que incluem a migração da TV parabólica da banda C para a banda Ku e a neutralização de interferências.

Serviço
Inscrições: www.brasilantenado.org.br/edital-social
Período: 21/07/2025 a 11/01/2026 (conforme a fase da cidade)