Abrintel também questiona TIM e Vivo em acordo de RAN Sharing

A Associação Brasileira de Infraestruturas de Telecomunicações (Abrintel) criticou, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os termos do novo acordo de compartilhamento de redes de acesso via rádio (RAN sharing) pretendido entre TIM e Telefônica (dona da Vivo).

Para a entidade, em manifestação enviada ao órgão na última semana, a operação representa um risco à competição e à cobertura de serviços móveis, e exige análise mais aprofundada.

O documento enviado ao Cade diz que as operadoras buscam uma “autorização prévia ampla” para expandir o acordo a 2.722 municípios no modelo “2G Apagado” (98% do País) e 1.634 no “Single Grid” (80% do território), sem submeter cada localidade a avaliações individuais.

Na avaliação da Abrintel, caso aprovada, a operação pode reduzir o incentivo à construção de infraestrutura ativa e passiva — o que, em outras palavras, afetaria diretamente prestadores de infraestrutura neutra.

A entidade argumenta que as empresas estão solicitando ao Cade um “cheque em branco”, pois os aditivos não apresentam “justificativas técnicas para realização dos acordos” nem demonstram como os “ganhos de eficiência” seriam repassados aos consumidores.

Para a Abrintel, a aprovação só seria possível com “contrapartidas para mitigar as externalidades negativas”, como a ampliação da infraestrutura para compensar a redução de estações rádio base.

Desinvestimentos no setor
A Abrintel também mencionou preocupações com o que chamou de “desinvestimento” no setor de torres. Para isso, citou-se operações anteriores como a aquisição da Oi Móvel — que, segundo a entidade, resultaram em decréscimo no número de estações rádio base.

De acordo com o documento, os acordos atuais seguem a mesma lógica de consolidação: “duas estações rádio base [ERBs] existentes se tornam uma única ERB, sem que haja, necessariamente, aumento de capacidade ou da cobertura pré-existente”.

A entidade disse ainda que há risco para municípios menores, onde o 4G permanece como única tecnologia para voz e dados. “Não se pode admitir desinvestimento e retração da rede e do serviço. Pelo contrário, a demanda no país é por aumento de infraestrutura e do serviço móvel, especialmente para propiciar o bem-estar do consumidor a partir da prestação deste serviço que é essencial no cotidiano de todos”, argumentou a Abrintel, ao Cade.

Alternativa da Abrintel
Como solução, a associação propõe que o Cade exija metas claras de expansão, como alcançar “1.000-1.500 habitantes por estação rádio base até 2028”. Eles também apoiam a recomendação do Ministério da Fazenda para tornar públicas as localidades incluídas nos acordos, evitando “assimetria informacional” que prejudicaria o monitoramento.