Juscelino Filho cobra Aneel sobre regulamentação de postes
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez nesta quarta-feira, 12, uma cobrança à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre uma solução para o novo regulamento de postes. Ele esteve na abertura oficial do evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) nesta manhã, em São Paulo.
“A Anatel aprovou e encaminhou para a Aneel, que está lá discutindo o tema. Temos cobrado o posicionamento da agência [Aneel], que tem a responsabilidade de dar esse encaminhamento”, disse o ministro das Comunicações.
Filho afirmou que está à frente das tratativas junto ao Ministério de Minas e Energia para destravar a regulamentação sobre o compartilhamento. Ele chegou a encontrar na semana passada o seu colega Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia), para debater o tema.
De acordo com apuração do TELETIME, uma das alternativas é a publicação de um decreto que obrigue as concessionárias de energia a cederem o direito de exploração dos postes. O decreto traria condicionantes para a renovação das concessões de energia.
Necessidade urgente
Uma solução para os postes também foi cobrada publicamente pelo presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira. “Precisamos pôr um fim a essa loucura dos postes. Não podemos trabalhar com essa insegurança constante, preços abusivos e regras que são alteradas de um dia para o outro, acompanhadas de abusos, multas e arbitrariedades”, afirmou.
O secretário das Comunicações do MCom, Hermano Barros Tercius, disse que não é a primeira vez que Juscelino se reúne com Silveira para abordar o assunto e pediu celeridade. “A gente entende que tem que ser decidido logo”, declarou ele, em conversa com jornalistas.
Para Tercius, a preocupação no Ministério das Comunicações é que as divergências na Aneel podem atrasar ainda mais a regulamentação. “A preocupação do Ministério das Comunicações é resolver isso de forma definitiva e célere também, o mais célere possível. E a gente entende que esse caminho que está aí, está sendo discutido ainda na Aneel, mas tiveram dois votos divergentes”, lembrou.
A respeito dos encontros com Alexandre da Silveira, o secretário do MCom disse ter recebido uma sinalização positiva. “A sinalização que a gente tem é de apoio, no sentido de que tem que ter uma celeridade. O Ministério de Minas e Energia está pensando como o Ministério das Comunicações, que a gente tem que resolver logo, e resolver da melhor maneira também.”
Questionado sobre a possibilidade do novo decreto condicionando a renovação de contratos das elétricas à cessão dos pontos em postes, Tercius confirmou que essa é uma “possibilidade”.
Em outubro, a Anatel aprovou o plano de reavaliação da regulamentação sobre a política de compartilhamento de postes, um embate entre distribuidoras de energia e as empresas de telecom. Desde então, o tema está em discussão na Aneel, onde houve votos divergentes antes do pedido de vista.