Abinee aponta que 20% dos smartphones vendidos no Brasil em 2024 eram irregulares

20% dos smartphones vendidos no Brasil em 2024 são irregulares, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Esses aparelhos chegam ao mercado nacional sem a devida homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou por meio de canais ilegais, configurando o chamado mercado cinza.

A homologação é essencial para assegurar que o dispositivo atenda aos requisitos técnicos, legais e de segurança exigidos no país. Sem esse processo, os celulares podem representar riscos significativos aos consumidores, com falhas de funcionamento, interferências nas redes de telecomunicação, superaquecimento, emissão de radiação fora dos limites seguros – e até risco de explosões.

“O preço mais baixo costuma ser o principal atrativo dos celulares irregulares, mas o consumidor precisa estar ciente de que está adquirindo um produto que não passou por nenhuma verificação oficial de segurança ou desempenho. A homologação feita pela Anatel avalia desde aspectos técnicos das tecnologias existentes, compatibilidade eletromagnética e até critérios de segurança elétrica”, destaca o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, José Eduardo Bertuzzo.

Além dos perigos ao usuário, a venda de celulares não homologados causa prejuízos à economia nacional. Esses produtos escapam do controle fiscal e regulatório, afetando a concorrência e penalizando empresas que operam de forma legal e transparente. A prática também pode gerar sanções às empresas envolvidas, incluindo multas e apreensão de mercadorias.

A Abrac destaca o papel da Anatel na proteção do consumidor e incentiva a população a verificar a existência do selo de homologação no momento da compra. “Adquirir um celular com certificação é também garantir o direito à assistência técnica e à troca em caso de defeito de fábrica. É uma forma de proteger não apenas o investimento, mas também a própria segurança”, finaliza Bertuzzo.

Em fevereiro, a Anatel apresentou ao seu Conselho Diretor uma proposta de metodologia para calcular multas direcionadas a fabricantes, importadores, fornecedores, distribuidores e comerciantes de produtos de telecomunicações – incluindo marketplaces – que atrapalhem ou impeçam a fiscalização da Agência. A proposta, em consulta pública, estabelece parâmetros específicos de sanção para quem se recusar a colaborar com inspeções, com o objetivo de fortalecer a repressão à pirataria e elevar os padrões de qualidade e segurança dos produtos no mercado brasileiro.