Aneel adiará por até 60 dias decisão sobre regulamento de postes

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve adiar novamente a deliberação sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.

A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, responsável pelo pedido vista do processo em maio, solicitou nova prorrogação do prazo para a revisão, conforme minuta de voto que será apresentada na reunião da diretoria da Aneel marcada para terça-feira, 15.

No documento, a diretora alega que há “a necessidade de maior tempo para análise de mérito”. Com isso, o pedido de vista será prorrogado por até 60 dias, estendendo-se pelo prazo de oito sessões deliberativas da diretoria da Aneel (ou seja, até meados de setembro).

O pedido de vista mais recente tinha sido deferido em 20 de maio, quando o relator do processo na Aneel, Ricardo Tili, apresentou uma nova proposta para o regulamento conjunto, incluindo mudanças no que diz respeito à cessão de espaços e faixas ocupadas nos postes ao eventual posteiro (possível entidade que deve surgir para gerir a fixação dos cabos de telecom nos postes).

Vale destacar que o Senado também avalia o tema.

Alinhamento
Na minuta, a diretora Agnes Costa destaca que ainda não definiu o seu voto, que ainda depende de instrução técnica “pelas unidades organizacionais da Aneel, inclusive Procuradoria”. A diretora também relatou uma interlocução entre as áreas jurídica da reguladora do setor elétrico com a Anatel.

Agnes Costa ainda ressaltou que, no ínterim da vista, tem promovido reuniões com a agência de telecomunicações e organizações dos setores envolvidos. Ela cita que, em julho, ainda deve ter encontros com a Conexis, a Vivo e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Ainda na minuta de voto, a diretora descreveu as atividades que vêm empregando durante o período de vista.

De 28 de maio a 6 de junho de 2025 foram realizadas quatro reuniões internas com as áreas técnicas afetas à matéria e, também, com a diretoria.
Em 9 de junho foi realizada reunião (videoconferência) com diretores da Aneel e conselheiros da Anatel e seus quadros técnicos e de assessoramento.
Em 9 de junho foi realizada reunião interna com a área técnica e a Procuradoria Federal junto à Aneel (PF/Aneel).
Em 11, 12 e 18 de junho foram realizadas reuniões técnicas com a Anatel.
Em 13 de junho foi realizada reunião com a Copel.
Em 18 de junho foram realizadas reuniões com a Neo e a Abradee.
Em 25 de junho foi realizada reunião interna com a Assessoria Parlamentar da Aneel.
Em 26 de junho foi realizada reunião na Casa Civil sobre o PLC 3.220/2019.
Em 2 de julho foi realizada reunião com as Procuradorias Federais junto à Aneel e junto à Anatel e, também, com a Procuradoria Geral Federal (PGF).