Governo define diretrizes para leilão de 700 MHz

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira, 14, uma portaria com diretrizes para o leilão de espectro de 700 MHz. O texto traz prioridade para provedores regionais vencedores do leilão 5G de 2021, obrigações de roaming e compromissos de cobertura em rodovias e pequenas localidades.

A meta da Anatel é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, com os primeiros compromissos de cobertura já sendo atendidos a partir de 2026. Pelo texto da portaria MCom 18.902/2025, o leilão seguirá o modelo não arrecadatório, com o valor econômico da outorga sendo destinado ao cumprimento dos compromissos de expansão e prestação de serviços.

Dessa forma, a expectativa do MCom é que, com as contrapartidas, cerca de 800 mil pessoas de 500 pequenas localidades sejam atendidas com serviço móvel tecnologia 4G ou superior. Além disso, está prevista a cobertura de até 8 mil km de trechos desassistidos de rodovias federais.

Os trechos incluem integralmente as BRs 101 (que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026), 116, 135, 163, 242 e 364. Juntas, essas rodovias representam 26% da malha rodoviária federal, sendo “invisíveis para as operadoras tradicionais”, segundo o Ministério das Comunicações.

A proposta também estabelece que as vencedoras do leilão de 700 MHz terão obrigações de atendimento para usuários visitantes de outras prestadoras, o que amplia o alcance da cobertura ao assegurar o roaming para interoperabilidade entre as empresas.

Em paralelo, foi confirmado que não será admitida a utilização de redes de outras prestadoras para o atendimento dos compromissos.

Agora, o edital do certame precisa ser aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, já incorporando as diretrizes definidas pelo governo. Na agência, o tema está sob relatoria da conselheira substituta Cristiana Camarate. Ainda, a agência deverá dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação da versão final do edital.

As rodovias
Os trechos de rodovias federais que devem receber sinal móvel somam até 8 mil km de atuais áreas de sombra, em algumas das vias mais importantes do País.

A BR-101, por exemplo, tem início no município de Touros, no Rio Grande do Norte, e termina em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. A rodovia passa por importantes capitais do litoral e deverá ter cobertura completa em 100% das vias ainda em 2026, definiu a portaria do MCom.

A BR-116, por sua vez, começa em Fortaleza, no Ceará, e termina em Jaguarão (RS), na fronteira com o Uruguai. Veja informações das demais vias:

BR-364: de Cordeirópolis (SP) até Mâncio Lima (AC).
BR-163: de Tenente Portela (RS) até Santarém (PA).
BR-135: de São Luís (MA) até Belo Horizonte (MG).
BR-242: de Sorriso (MT) até Maragogipe (BA).
As localidades
No caso das localidades, o arranjo definido pela portaria é que serão priorizadas localidades que não sejam sedes de município, que não possuam cobertura do serviço móvel pessoal e com população superior a seiscentos habitantes.

Em seguida virão os compromissos de cobertura em rodovias e, por último, outras localidades que não sejam sedes de município e que não disponham de cobertura do serviço móvel pessoal, sendo observada uma ordem decrescente de população. Compromissos para este agrupamento de localidades serão contratados até o esgotamento dos recursos provenientes do leilão.

Prioridades
A Anatel já previa limitar a participação das grandes operadoras no leilão de 700 MHz, dando prioridade para prestadoras de pequeno porte (PPPs). Já a portaria do MCom delimitou ainda mais o escopo, ao definir como prioridade as prestadoras regionais detentoras de autorização para uso da faixa de radiofrequência de 3,5 GHz.

Dessa forma, terão preferência no leilão as operadoras Brisanet, Unifique, Algar, iez! telecom e Ligga, todas vencedoras de lotes regionais de 3,5 GHz no leilão 5G de 2021. A Sercomtel também faz parte do grupo, mas está em processo de transferência de seu espectro para o Consórcio Amazônia 5G.

Para as entrantes, a faixa de 700 MHz é considerada relevante para ampliação da cobertura móvel, prestação de serviços de voz e SMS e alcance de um universo maior de dispositivos celulares. No novo leilão, serão leiloados 10+10 MHz de capacidade na faixa (de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz).