Comissão de Cultura adia votação do PL que regula streaming
A Comissão de Cultura adiou mais uma vez a votação do projeto de lei 2.331/2022, que regula a oferta de serviços de vídeo sob demanda (VoD) no mercado brasileiro, instituindo a obrigatoriedade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para estes serviços. O texto tem a relatoria da deputada Jadira Feghali (PCdoB-RJ).
O adiamento da votação aconteceu por conta do robusto “kit obstrução” que a oposição implementou na comissão. Os deputados de oposição ao governo apresentaram diversos requerimentos, entre os que pediam retirada de pauta do projeto; inversão de pauta dos projetos de lei de votação; contagem nominal das votações, tudo com o intuito de evitar a votação do parecer da deputada Jandira Feghali.
Apesar da pauta da comissão contar com sete projetos de lei, todo o debate girou em torno do PL 2.331/2022. A deputada Jandira Feghali defendeu a proposta dizendo que o texto cria uma forma de estimular a indústria audiovisual brasileira.
Preço
Já a oposição justificou a posição contra o PL dizendo que qualquer majoração de tributos implicaria um valor dos serviços para o consumidor. O deputado Gustavo Gayer (PL-TO) explicou que a incidência da Condecine nas plataformas de streaming poderia significar “a exclusão de diversos cidadãos brasileiros”.
Feghali destacou que, ao se observar o aumento dos preços praticados pelas plataformas de streaming, sem nenhuma incidência de tributos, obrigações de investimentos ou cotas de tela, ainda assim nota-se um aumento de mais de até 120% nos preços entre 2011 e 2024. Isso é visto nos valores praticados pela plataforma Netflix. A medida no período foi de 15% ao ano, sendo o maior índice entre os anos de 2015 e 2017, onde o preço da assinatura da plataforma aumentou 30,5%. Nesse período, o plano padrão saiu de R$ 22,90 para 29,90.
A Amazon Prime, teve entre 2019 e 2024, um aumento médio de 28% nos seus preços. A assinatura anual do Amazon Prime, cobrada em uma única vez, passou de R$ 119 para R$ 166,80 (equivalente a R$ 13,90/mês), o que representou um a aumento de 40,1%.
De maneira geral, o preço dos streamings em 2023 subiu até R$ 250. O assinante dos serviços de streaming com planos de assinaturas mensais viu um salto de até R$ 250,00 na sua conta no ano, considerando os aumentos que aconteceram de janeiro de 2023 até 18 de dezembro de 2023.
O PL 2.331/2022 agora está previsto para ser votado na próxima semana. Uma fonte ouvida pelo Teletime que acompanhava a sessão, disse que uma estratégia seria a da comissão ter apenas este item na pauta, o que reduziria o número de requerimentos para obstruir a votação, por exemplo.
Reação a Trump
No meio da tarde, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos nos país. Na carta enviada ao presidente Lula, o presidente Trump diz que um dos motivos para o aumento são aos supostos ataques do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas. Segundo a carta de Trump, “além disso, devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de Comércio Digital das Empresas Americanas, bem como outras Práticas Comerciais injustas, estou orientando o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma Investigação da Seção 301 sobre o Brasil”.
Vale lembrar que, conforme já havia sido trazido por este noticiário, desde fevereiro o governo norte-americano ameaça com tarifas em resposta a regras que afetem a economia digital dos EUA.
O presidente americano também cita, na carta sentenciando o Brasil às tarifas de 50%, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedir às plataformas digitais a suspensão dos perfis de suspeitos que difundiam conteúdos desinformativos. Segundo Trump, tal postura é uma ação “ilegal” às plataformas de mídia social dos EUA e fere a liberdade de expressão.
Para o deputado Gustavo Gayer, a decisão do governo americano em implementar um tarifaço de 50% nos produtos brasileiros é uma resposta à decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet (MCI) também.