“O marco da energia eólica vai promover a retração da energia eólica solar no país”, diz Luiz Eduardo Barata da Frente Nacional dos Consumidores de Energia

O marco regulatório das eólicas offshore, aprovado pelo Congresso com diversos jabutis, pode provocar um efeito contrário ao esperado: a retração da geração de energia renovável no Brasil. A avaliação é de Luiz Eduardo Barata, presidente Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que aponta que a contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), um dos jabutis, deve agravar os chamados cortes de geração renovável — o curtailment, realizados hoje pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) principalmente em usinas eólicas e solares. Cálculo da FNCE mostra que a derrubada de vetos das eólicas offshore equivale a seis anos de bandeira vermelha na conta de luz.

Segundo análise técnica da FNCE, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve operar em 2025 com uma sobreoferta de 18,9 GW médios. A oferta de energia no país é atualmente 23% superior à demanda. Isso significa que o Brasil já dispõe de energia suficiente para atender a um consumo quase um quinto maior do que o atual, sem a necessidade de impor por lei a compra de mais energia.

– O nosso primeiro argumento para que essa medida não progredisse é que o país não precisa de mais energia. E, além disso, a entrada de quase quatro gigawatts de PCHs e a continuidade do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) vai agravar um problema para o qual ainda não há solução: o desligamento das eólicas e solares. O marco da energia eólica vai promover a retração da energia eólica solar no país – afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE.

Ele explica que, por razões operacionais, os cortes são feitos nessas usinas justamente por sua flexibilidade. Mas o aumento da geração obrigatória de PCHs deslocará ainda mais essas fontes limpas, ampliando prejuízos financeiros no setor, que podem acabar sendo repassados aos consumidores.

– É inaceitável pagar por uma energia que não foi gerada e que não é necessária.

Segundo o ONS, só em 2024 os cortes por razão energética (quando há geração excedente e ela não pode ser absorvida pelo sistema) somaram 4.330 GWh. E esse cenário tende a se intensificar nos próximos anos com o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD), apontam as projeções da própria entidade.

– A única solução que se vislumbra hoje, sem análise criteriosa, é transferir o prejuízo das fontes renováveis para os consumidores. E isso não é aceitável.

Na avaliação da Frente, ao incluir o dispositivo das PCHs no marco das eólicas offshore, o Congresso acabou por criar um mecanismo que desestimula a própria geração eólica e solar, em um movimento contraditório à transição energética.

– Estamos diante de uma medida que, além de aumentar a conta de luz, cria insegurança e imprevisibilidade no setor elétrico. E o prejuízo não será só técnico, mas também econômico e social.

O que vem por aí
Na votação da semana passada, os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão. A expectativa é que volte à discussão em agosto. Barata explica que, se aprovados, estes dois jabutis terão impacto de 9% na conta de luz.

O governo também está estudando fazer uma medida provisória que atenue o efeito da derrubada dos vetos para algo como R$ 11 bilhões por ano. Barata diz que não consegue imaginar que “coelho vai ser tirado dessa cartola”.

– Eu não consigo imaginar o que eles estão planejando. Pelo que entendi, a ideia era que, antes da apreciação dos vetos, o governo enviasse uma medida provisória aprovando apenas metade do programa de PCH e metade do pacote do Proinfa, para tentar evitar a derrubada dos vetos. Mas, mesmo que isso tivesse acontecido, nós também iríamos criticar, porque, em vez de um aumento de 3,5% na conta de luz, o impacto seria de 2%. Ainda assim, seria aumento.

Barata explica que a entidade ainda estuda se irá entrar com uma ação do STF contra a derrubada dos vetos.

– A vontade é grande de ir ao Judiciário, mas temos responsabilidade. É preciso avaliar as chances de sucesso e a robustez dos argumentos. Mas estamos muito inclinados a entrar com uma ação contra essa decisão do Congresso. Nós estamos profundamente desapontados com o que está acontecendo no Brasil. Não é justo, não é razoável, que num conflito político entre Executivo e Legislativo, a conta recaia sobre o consumidor de energia elétrica. É um desatino.