Anatel pede a suspensão dos sites da Amazon e Mercado Livre por venda de produtos ilegais

Em uma escalada sem precedentes na luta contra a venda de produtos eletrônicos irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou à Justiça Federal a suspensão temporária dos sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil. A medida drástica, segundo a agência, é uma resposta à reincidência das empresas em permitir a comercialização de celulares e outros dispositivos sem a devida certificação e homologação exigidas pela lei brasileira.

A reincidência e as multas que não surtiram efeito
De acordo com a Anatel, uma longa investigação identificou a venda contínua de produtos que não atendem às normas de segurança e qualidade do Brasil nas plataformas de marketplace das duas gigantes do comércio eletrônico. A agência alega que os vendedores utilizam técnicas para camuflar os anúncios ilegais, dificultando a fiscalização.

Ao longo dos últimos anos, as duas empresas já foram notificadas e multadas diversas vezes pela agência reguladora. O valor total das punições aplicadas já se aproxima dos R$ 50 milhões, que é o teto previsto pela legislação. No entanto, os técnicos da Anatel argumentam que esse valor é irrisório perto do faturamento bilionário das companhias e que as multas não se mostraram eficazes para coibir a prática.

Diante desse cenário de reincidência, a Anatel defende que apenas uma punição mais severa, como a retirada dos sites do ar, seria capaz de forçar as empresas a tomarem medidas mais efetivas para bloquear os vendedores irregulares. As informações sobre o pedido à Justiça foram divulgadas inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo.

A defesa das empresas: “somos apenas uma vitrine”
A Amazon e o Mercado Livre, por sua vez, defendem-se com o argumento de que atuam como intermediários, funcionando como uma espécie de “vitrine” para milhões de vendedores terceirizados. Nesta lógica, a responsabilidade pela certificação dos produtos seria dos vendedores que os anunciam, e não da plataforma que hospeda os anúncios.

No entanto, a Anatel contesta essa visão, argumentando que as plataformas têm o dever de criar mecanismos para garantir que apenas produtos legalizados sejam comercializados em seus sites. Segundo a agência, entre as grandes empresas do setor, apenas a Shopee tem demonstrado uma colaboração mais efetiva para se enquadrar às regras brasileiras.

O impacto do mercado ilegal
O problema vai além de uma disputa regulatória. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) projeta que a venda de celulares ilegais, sem homologação, deve atingir 5,2 milhões de unidades este ano, o que representaria 14% de todas as vendas do setor. Esses aparelhos não apenas representam uma concorrência desleal com os produtos legalizados, mas também podem oferecer riscos à segurança do consumidor, por não passarem pelos testes obrigatórios de qualidade e segurança.

Até o momento, a Amazon e o Mercado Livre não se manifestaram oficialmente sobre o pedido de suspensão de seus sites.