Maioria do STF vota contra distância mínima entre torres de telecom

Em votação digital, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em derrubar a exigência legal de que torres de telecomunicações sejam construídas a uma distância mínima de 500 metros entre si, obrigando o compartilhamento em distâncias menores.

O caso foi parar na Corte máxima do país a pedido da Abrintel, associação das torreiras nacionais, que questionava a alteração na lei de antenas feita por meio de um adendo a medida provisória que não tratava originalmente do assunto.

O julgamento virtual no STF começou em 13 de junho, e termina oficialmente dia 24. Mas hoje já se formou maioria em desfavor do pleito da Abrintel, em linha com o voto divergente de Luís Roberto Barroso. O relator do caso é Flávio Dino.

A Abrintel afirmou em suas alegações que houve “contrabando legislativo” ao se incluir o tema no projeto de lei de conversão da medida provisória. Disse que houve violação da constituição por ter havido mudança na lei de telecomunicações via MP. E defendeu também que, sem o compartilhamento obrigatório de torres, pode haver proliferação dessas estruturas, acarretando riscos ambientais e ao desenvolvimento urbano.

Barroso negou as afirmativas da entidade. Defendeu que a MP convertida em lei poderia receber acréscimos sobre o tema, pois também tratava de assunto correlacionado a comunicações. Disse que a MP não mexeu no “núcleo essencial” da prestação dos serviços de telecomunicações. E que a alteração da lei não extingue a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura.

O presidente do STF concorda ainda com argumentos da Conexis, por exemplo, de que o 5G precisa de maior densidade de antenas. Disse ainda que a regulação da Anatel dá conta de preservar a segurança das pessoas e o meio ambiente.

O ministro Dias Toffoli foi o único que, até o momento, acompanhou a proposta de Flávio Dino de manter medida cautelar suspendendo a legislação de 2020 que alterou a lei de antenas. Já, como Barroso, votaram contra aceitar a cautelar, e consequentemente em favor da nova regra, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Ou seja, placar de 6×2 contra o pedido da Abrintel. Faltam votar apenas três juízes.