Energisa e Celesc questionam obrigatoriedade de oferta da energia de Itaipu a consumidores brasileiros
Energisa e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) questionaram o elevado custo da energia fornecida pela usina hidrelétrica de Itaipu Binacional aos consumidores brasileiros e a obrigatoriedade de incluí-la nos portfólios das distribuidoras. Pelas regras do Tratado que rege a usina, 100% da energia de Itaipu é compulsoriamente paga pelos consumidores brasileiros e paraguaios. Como o país vizinho não consome toda energia a que tem direito, mais de 80% serão pagos pelos brasileiros.
O vice-presidente de regulação da energia da Energisa, Fernando Maia, disse que é importante encontrar mecanismos que não elevem a tarifa, e o consumidor regulado (aquele atendido pelas distribuidoras) teria mais vantagem se as concessionárias pudessem comprar energia em leilões.
“Por que precisamos da energia de Itaipu, que custa em torno de R$ 300 por megawatt-hora (MWh), se, em um leilão de energia nova, conseguimos por menos de R$ 150 por MWh”, questionou Maia, durante o Congresso de Inovação na Distribuição de Energia Elétrica (Cide), em São Paulo.
A contratação de energia no mercado regulado é feita em leilões e as distribuidoras assumem responsabilidades pelos contratos das térmicas a óleo, carvão e gás natural, usinas nucleares e da usina de Itaipu Binacional. São os chamados contratos legados, no jargão do setor, que trazem segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN), porém têm custo muito maior do que outras fontes renováveis.
O presidente da estatal Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Tarcísio Estefano, lembra que Itaipu foi uma usina fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Entretanto, é um projeto amortizado e precisaria se adaptar a esta nova realidade.
“Ela [Itaipu] está paga, precisa manter o mesmo preço? A resposta é: não (…). Se ela for para o mercado livre, não vai vender no preço que está e terá que se adaptar a preço; e a melhor coisa que existe é competição. E enquanto Itaipu está a R$ 300 por MWh, uma usina fotovoltaica está a R$ 150 por MWh”, destaca.
A despesa anual de US$ 2 bilhões acabou com o fim da dívida de construção, porém, só em 2023, mais de US$ 921 milhões (R$ 4,78 bilhões) foram canalizados para bancar despesas alheias à geração de energia, segundo as demonstrações contábeis e Relatório dos Auditores Independentes divulgados pela empresa.
A Abradee, associação que representa as distribuidoras, já disse que Itaipu tem uma energia importante para o sistema elétrico brasileiro, porém mais cara comparativamente a alternativas de compra disponíveis para as distribuidoras, como as dos leilões A-1 (R$ 91 MWh) e A-2 (117 MWh), o que, segundo a entidade, acaba encarecendo a tarifa do consumidor.
Com o fim da dívida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que Brasil e Paraguai iniciaram conversas para tratar do Anexo C, parte do Tratado de Itaipu que estabelece as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da usina. E um dos pontos em discussão é que o Paraguai poderá vender sua parte da produção de energia para o mercado livre de energia brasileiro a partir de 2027. Entretanto, para que isso possa acontecer, é preciso que os dois lados concordem.