Anatel prorroga até 2026 medida contra chamadas automatizadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou, até 31 de maio de 2026, os efeitos do despacho que impõe obrigações regulatórias às prestadoras de telefonia fixa e móvel que realizam chamadas telefônicas automatizadas em massa. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União.

O novo despacho também atualiza o Anexo I da norma anterior, ampliando para 29 o número de operadoras obrigadas a enviar mensalmente à Anatel três tipos de relatórios: de bloqueio, de tráfego e de grandes usuários, conforme previsto no artigo 4º da norma original. A mudança passa a valer a partir de junho de 2025.

Entre as empresas listadas estão as maiores operadoras do país — Claro, TIM, Telefônica Brasil (dona da marca Vivo) e Oi — além de prestadoras regionais como Brisanet, Algar, America Net, Sercomtel, e MVNOs como a Surf Telecom. Também foram incluídas empresas menores e menos conhecidas, como Agera Telecomunicações, Next Level Telecom e GT Group International Brasil.

A medida visa conter o uso abusivo de chamadas automatizadas, que têm gerado volume expressivo de reclamações por parte dos consumidores. Segundo a Anatel, a continuidade da ação regulatória se justifica pelos impactos negativos dessas práticas, que incluem perturbação aos usuários e degradação da qualidade do serviço.

Empresas obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel a partir de junho de 2025