Abinee quer mais ações para combater mercado irregular de smartphones

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defendeu novas medidas para ampliar o combate ao comércio irregular de smartphones. A entidade alerta que, apesar de algumas medidas já em curso, é preciso avançar com urgência em iniciativas que coíbam práticas ilegais que geram prejuízos à economia, comprometem empregos e investimentos e ainda colocam em risco o consumidor.

Entre as prioridades destacadas está o apoio ao Projeto de Lei 2247/2025, apresentado esta semana pelo deputado federal Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, que propõe a responsabilidade tributária solidária das plataformas digitais e a obrigatoriedade de prestação de informações de transações eletrônicas à Receita Federal.

A proposta, segundo a Abinee, está alinhada às melhores práticas internacionais, como as adotadas pela União Europeia, e visa a combater a venda de produtos sem certificação e sem garantia, geralmente oriundos do contrabando. “A responsabilização das plataformas é essencial para combater a comercialização de celulares irregulares. Essas empresas têm total capacidade de identificar, remover e bloquear anúncios que não cumprem com os requisitos legais”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

Mais poderes para a Anatel
Outra iniciativa importante é a ampliação do escopo de atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da atualização da Resolução 715, que está em discussão na agência. A proposta amplia os poderes da Anatel para penalizar todos os participantes da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações não homologados, reforçando a fiscalização e a aplicação de sanções. A Abinee espera que o tema entre na pauta do Conselho Diretor da Anatel ainda neste semestre.

No campo da segurança pública, a Abinee manifestou apoio à proposta do Ministério da Justiça de endurecimento das penas para receptação de celulares roubados, que está em análise na Casa Civil. A minuta do projeto sugere aumentar a pena máxima para receptação qualificada de seis para até 12 anos de prisão.

A entidade também acompanha com atenção o debate sobre outras possíveis alterações no Código Penal, que envolvem o aumento de penas para crimes como furto, roubo e receptação de equipamentos eletrônicos, bem como a possível equiparação da adulteração de IMEI ao crime de adulteração de chassi veicular.

5,2 milhões de aparelhos devem ser vendidos irregularmente em 2025
A Abinee também apresentou um balanço das ações contra o mercado irregular de celulares no Brasil. Ao longo de 2024 e início de 2025, ações coordenadas entre Anatel, Receita Federal, Polícia Federal e Senacon contribuíram para reduzir temporariamente a participação do mercado irregular de celulares, que havia chegado a 19% e atualmente está estimado em 13% do total de aparelhos comercializados no Brasil.

Para o ano de 2025, a projeção é atingir 5,2 milhões de unidades irregulares, o que representa 14% do total estimado de 38,4 milhões de celulares vendidos no País. Apesar da redução, a Abinee faz um alerta: “Não há motivo para comemoração. O percentual ainda é muito alto. O ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%”, reforça Barbato.