Setor de eletrônicos estima venda de 5,2 milhões de celulares irregulares em 2025

A indústria de aparelhos eletrônicos estima que a comercialização de celulares considerados irregulares no Brasil este ano deve alcançar 5,2 milhões de unidades, o que equivale a uma participação sobre o total a ser vendido de 14%, afirmou nesta terça-feira a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A participação representa uma queda ante um pico recente de 19%, mas “o percentual ainda é muito alto. O ideal seria que esse número caísse para algo em torno de 5%”, disse o presidente-executivo da Abinee, Humberto Barbato, em comunicado à imprensa.

A entidade afirmou que tem trabalhado com a Receita Federal para reduzir o número de aparelhos ilegais vendido, que atualmente representa 13% da comercialização, segundo números da Abinee.

Entre as medidas defendidas pela Abinee para redução na venda de celulares irregulares, que incluem aparelhos roubados e contrabandeados, está a atualização da legislação e tem acompanhado “com atenção” debates sobre mudanças no Código Penal para aumento de penas envolvendo “furto, roubo e receptação de equipamentos eletrônicos, bem como a possível equiparação da adulteração de IMEI ao crime de adulteração de chassi veicular”. O IMEI é um código único que identifica cada aparelho.

Além disso, a entidade apoia projeto de lei apresentado na segunda-feira que propõe responsabilidade tributária solidária de sites de comércio eletrônico e a obrigatoriedade de prestação de informações de transações eletrônicas à Receita Federal. A proposta, segundo a Abinee, tem como objetivo combater a venda de produtos sem certificação e sem garantia, “geralmente oriundos do contrabando”.

“Essas empresas têm total capacidade de identificar, remover e bloquear anúncios que não cumprem com os requisitos legais”, disse Barbato no comunicado.