Câmara permite importação de bateria usada para reciclagem e conclui aprovação do Mover

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a permissão para importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos com a finalidade de reciclagem, quando não houver matéria-prima suficiente no Brasil, e com isso concluiu a aprovação do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva brasileira.

 Atualmente, esse tipo de importação é proibido, mas o texto criará uma exceção para resíduos e rejeitos que serão utilizados para reciclagem e reutilização da matéria-prima. O principal objetivo é a importação de baterias usadas, para reaproveitamento no Brasil pelas montadoras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deverá autorizar a operação.

 A proposta partiu do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e recebeu apoio da maioria dos partidos, embora o governo não tenha se posicionado no plenário.

 “Nos casos em que a motivação para a importação seja a reciclagem para reutilização, no contexto da logística reversa, não haverá dano ambiental ao país, além de fomentar o fornecimento de matéria-prima cuja escassez encarece o produto final e contribuir com a retirada de resíduos de países que não possam promover a mesma destinação ambientalmente adequada”, afirmou Lippi na justificativa da proposta.

 Os deputados também aprovaram, dentro do Mover, a criação de incentivos tributários para fabricação de bicicletas e bicicletas elétricas. O benefício pode resultar na redução de até 100% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 20 mil unidades por ano. A emenda foi sugestão do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu apoio do seu partido, mas o governo liberou a bancada e não se posicionou.