Após impasse com governo, Aneel mantém tarifa de Itaipu para 2025
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu nesta terça-feira a definição da tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2025. No ano anterior, o governo havia anunciado a manutenção do valor vigente naquela ocasião para 2025, mas o saldo negativo de R$ 355,8 milhões na conta de comercialização da usina inviabilizou a medida.
Após sucessivos alertas do comando da Aneel, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou decreto para garantir um novo tratamento ao déficit apurado na conta de comercialização, permitindo a manutenção da tarifa em US$ 17,66 por kilowatt (kW) ao mês até 31 de dezembro de 2025. A regra anterior previa que todo o déficit apurado deveria ser repassado para o custo de cobrança da energia.
Em maio de 2024, o governo brasileiro anunciou a celebração de acordo com autoridades do Paraguai para garantir a manutenção do preço da energia de Itaipu repassada para o Brasil pelo prazo de três anos (2024 a 2026). Isso seria garantido com o aporte anual da administração brasileira da usina em cerca de US$ 300.
O relator do caso na Aneel, diretor Fernando Mosna, expôs o impasse com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o Ministério de Minas e Energia (MME) durante as reuniões públicas da diretoria do órgão regulador. Ele chegou a fazer cobrança pública e dar o prazo de 15 dias para que os órgãos apresentassem uma solução para o caso, seja com aporte de novos recursos ou mudança no critério de tratamento do saldo negativo. Se nada fosse feito, a tarifa de repasse subiria para US$ 18,72/kW ao mês.
Mosna explicou que o aumento, se fosse aplicado, resultaria em acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões, ou alta de 5,99% na tarifa em dólar, para o lado brasileiro.
A ENBPar, vinculada ao MME, foi criada em 2021 para manter as usinas nucleares Angra 1 e 2 e a administração brasileira de Itaipu sob o controle da União, função assumida pela Eletrobras até a privatização.
Com 14 gigawatts (GW) de potência, Itaipu atende a 8,7% da demanda por eletricidade no Brasil, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e 86,4% do consumo no Paraguai.