Com pedidos de mudanças, Anatel abre consulta sobre leilões da rede móvel

* Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
Fonte: AnatelCriado com Datawrapper

A minuta sobre o planejamento dos leilões da rede móvel foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência na última semana. Durante a deliberação, o relator, conselheiro substituto Vinícius Caram, ressaltou que “não está sendo estabelecida uma determinação normativa de quando os leilões devem ocorrer […]. O que se pretende é indicar que haverá um leilão – ou não, a depender do caso concreto – para licitar as faixas dentro de determinada janela temporal, considerando os estudos de viabilidade, especialmente sobre o ponto de vista da indústria”.

Debate antecipado

Desde o despacho que realocou parcela da faixa de 6 GHz para a rede móvel, publicado em 31 de dezembro, a Anatel recebeu diversas manifestações sobre o tema no âmbito do processo que tratou da Análise de Impacto Regulatório sobre a atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). Em uma das mais recentes, o ITI (Information Technology Industry Council) – associação de empresas de tecnologia que inclui Amazon, Apple, Adobe, Cisco, Google, Ericsson, entre outros – pede a revisão da decisão. 

O ITI entende que a decisão da Anatel ocorreu em trâmite sem transparência ou atenção ao devido processo legal. “Mais especificamente, dado que a alocação da banda de 6 GHz é uma questão complexa e contenciosa, se a agência quisesse reavaliar sua decisão, a Anatel deveria ter conduzido um debate inclusivo com a sociedade civil e o setor privado, […] em vez de usar um processo acelerado”, consta em carta. 

Para a associação, a Análise de Impacto Regulatório realizada pela Anatel “não avalia detalhadamente os impactos da realocação da banda de 6 GHz na implantação, inovação e competição de Wi-Fi, bem como a viabilidade do uso compartilhado da banda por IMTs e tecnologias não licenciadas”.

Para o ITI, o tema é sensível por envolver investimentos aplicados pela decisão tomada em 2021, que não incluía a rede móvel no uso do espectro. “A realocação de uma parte da banda de 6 GHz para IMT cria incerteza para os investidores e pode causar um efeito inibidor, dificultando mais investimentos, desenvolvimento e adoção de tecnologias avançadas de Wi-Fi no Brasil. Isso pode limitar a escolha do consumidor, levar a preços mais altos e desacelerar o ritmo da inovação”. 

Associações de provedores de internet também já se manifestaram. Para a Abrint, a divisão promovida pela Anatel “desrespeita o processo regulatório legítimo, ignorando o consenso prévio e unânime do próprio Conselho Diretor [da agência) sobre a destinação da faixa de 6 GHz. Além de contrariar as melhores práticas regulatórias, desvirtua o processo e compromete a credibilidade histórica do PDFF”. 

“Ao restringir o Wi-Fi de nova geração a um único canal de 320 MHz, a decisão inviabiliza os avanços do Wi-Fi 7, comprometendo o desempenho, a experiência de uso e a inclusão digital de milhões de brasileiros”, afirmou a Abrint em nota publicada no início de janeiro.

A InternetSul, que reúne pequenos prestadores, também formalizou pedido de revisão da realocação da faixa “em foro adequado, com ampla participação dos agentes afetados, observando o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, bem como a devida motivação do ato”. 

A Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) alertou que a Anatel deve assegurar que a implementação dos diferentes sistemas não interfira na faixa adjacente, utilizada por soluções satelitais.