Aneel dá 15 dias para governo evitar alta em tarifa de Itaipu

 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira (04) 15 dias para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentarem solução para evitar o aumento na energia de Itaipu Binacional em 2025. Isso porque a estatal comunicou o órgão sobre o déficit de R$ 332,6 milhões na conta de comercialização da usina para o exercício de 2024. 

 O governo brasileiro havia anunciado, em maio do ano passado, um acordo com autoridades do Paraguai para garantir a estabilidade no preço da energia de Itaipu fornecida ao Brasil pelo prazo de três anos (2024 a 2026). Isso seria garantido com o aporte anual do lado da administração brasileira em cerca de US$ 300. 

 Por regra definida em decreto, a Aneel deve aumentar a tarifa de repasse de Itaipu cobrada dos brasileiros sempre que a conta de comercialização estiver negativa. 

 Atualmente, o preço está em US$ 17,66 por kilowatt (kW) ao mês. O relator do caso na agência, diretor Fernando Mosna, indicou que foi projetado para 2025 o aumento para US$ 18,72/ kW ao mês. 

 Mosna explicou que o aumento, se aplicado, resultaria em acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões, ou alta de 5,99% na tarifa em dólar, para administração do lado brasileiro. 

 Desde o fim do ano passado, a ENBPar tem pedido mais prazo à Aneel para encontrar uma solução junto ao governo. 

 “Não há complexidade técnica a ser superada, mas sim uma decisão a ser tomada. Em síntese, há apenas duas possibilidades: impor um aumento tarifário ao consumidor brasileiro, com os devidos impactos inflacionários e econômicos; ou definir e adotar uma alternativa concreta que evite esse repasse de custos”, afirmou Mosna, ao ler voto na reunião pública da diretoria. 

 O relator alertou ainda para o risco desse aumento, se não for evitado, impactar o custo da energia e também refletir nos preços da economia de modo geral. “Levando em consideração os índices inflacionários vigentes, tal aumento poderá exercer pressão adicional sobre a inflação, podendo impactar no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com potenciais efeitos em cascata sobre a economia nacional”, ressaltou. 

 A ENBPar, vinculada ao MME, foi criada em 2021 para manter sob o controle da União as usinas nucleares Angra 1 e 2 e a administração brasileira de Itaipu, funções atribuídas à Eletrobras até a privatização. 

 Com 14 gigawatts (GW) de potência, Itaipu atende a 8,7% da demanda por eletricidade no Brasil, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e 86,4% do consumo no Paraguai. 

 ENBPar e MME não responderam até o fechamento desta edição.