Corte de geração eleva percepção de risco de empresas renováveis

 Os cortes na geração de energia eólica e solar impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), prática conhecida como “curtailment”, estão elevando a percepção de risco sobre as empresas de energia renovável no Brasil. Essa situação já impacta o valor de mercado das companhias e prejudica sua capacidade de captar recursos no mercado, segundo avaliação de bancos e instituições financeiras. 

 Os cortes ocorrem por três motivos: a falta de infraestrutura de transmissão, como linhas danificadas ou atrasadas, em que o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema; quando as linhas de transmissão atingem o limite de capacidade e a energia não pode ser escoada; e o excesso de oferta em relação à demanda. Nos dois últimos casos, não há direito a compensação. 

 Empresas como Renova, Auren, Serena, Spic, Elera, Engie, entre outras, relatam cortes na geração de energia que superam 50% da produção. Elas têm reportado prejuízos em seus balanços, o que levou a uma onda de judicialização contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando as regras de ressarcimento. 

 Marcelo Girão, chefe de project finance do Itaú BBA, explica que há dois cenários de risco. Em empresas com ativos operacionais e contratos já firmados, os projetos foram estruturados considerando perfis de dívida e custos sem prever perdas nessa magnitude, o que pode comprometer a viabilidade financeira do ativo. Já nos novos projetos, os investidores estão cientes de potenciais reduções de receita e retorno, mas a dificuldade está em precificar esses riscos. Como consequência, o financiamento tende a ser menor e mais caro. 

 “Ainda não vimos insolvência, mas já há quebra de covenants [descumprimento de condições ou cláusulas restritivas estabelecidas em contratos de financiamento] por conta deste efeito da perda de receita”, avalia Girão. 

 Ainda não vimos insolvência, mas já há quebra de covenants”  — Marcelo Girão 

 Na semana passada, o tema voltou a esquentar. A Aneel conseguiu derrubar uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) movida pelas geradoras que reclamam da perda de receita e cobram ressarcimento de R$ 1,1 bilhão. Em nota, a Aneel diz que o fenômeno reforça o fato de que o mercado de geração tem de adaptar seus modelos de negócio à legislação e à regulamentação setorial, e reconhecer em suas análises que o risco de gerar e comercializar energia é do gerador em grande medida. 

 O responsável pelo setor de energia na área de project finance do Santander, Igor Fonseca, diz que a matriz de risco do banco já considerava o problema, mas nunca nesta dimensão. Segundo ele, isso não foi considerado pelos investidores ao decidirem construir os ativos, nem pelos bancos ao optarem por financiá-los. 

 “Em 2024, o impacto foi tão significativo que começou a comprometer a capacidade das empresas de honrar as dívidas contraídas para viabilizar esses projetos. Há casos em que os empreendedores sequer conseguiram pagar as parcelas da dívida que tomaram para construir esses ativos. O acionista não tinha absolutamente nada para pagar impostos e despesas de operação e manutenção.” 

 Do ponto de vista das agências de classificação de risco, a Moody’s frisa que o crescimento acelerado da geração eólica e solar no Brasil enfrenta desafios de escoamento de energia devido à capacidade insuficiente das linhas de transmissão, gerando restrições que impactam a previsibilidade financeira e operacional dos projetos. 

 Bruno Pahl, líder de “global infrastructure” no Brasil da Fitch Ratings, destaca que essa preocupação tem crescido nos últimos anos. Embora, de forma isolada, a carteira da agência ainda não tenha registrado ações negativas de rating – rebaixamento na avaliação de crédito que indica maior risco financeiro -, os projetos localizados no Nordeste estão gerando energia abaixo das expectativas. 

 “Em situações em que o projeto gera abaixo do esperado, precisa comprar energia para cumprir suas obrigações contratuais e ainda enfrenta cortes, essa combinação pode resultar em uma ação de rebaixamento de rating caso o problema não seja solucionado.” 

 O problema se acentuou com o apagão do dia 15 de agosto de 2023, que deixou o ONS mais conservador, levando-o a limitar a transmissão de energia renovável do Nordeste para o resto do Brasil. Responsável pelo banco de investimento do UBS BB, Anderson Brito reforça que há uma preocupação generalizada nas empresas e que a limitação da geração de parques de forma não reembolsável provoca a redução de até 30% na receita de alguns geradores. “Temos visto vários projetos on-hold [suspensos] dado o risco. Na visão do mercado, em algum momento o governo terá que reembolsar os ‘players’”. 

 Se isso acontecer, os consumidores podem acabar arcando com a conta, já que as empresas defendem que a compensação seja feita por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), repassado na conta de luz. Segundo a Absolar, associação que representa o setor solar, os prejuízos já somam R$ 673,5 milhões. A Abeeólica, que representa as empresas de energia eólica, estima um impacto ainda maior, da ordem de R$ 1,7 bilhão. 

 Para a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, isso traz perspectivas negativas para o investidor em um momento em que o Brasil precisa elevar investimentos em energias renováveis e transição energética. Entidades ligadas aos consumidores reagem. Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, não é justo que os brasileiros arquem com custos de uma energia que não foi gerada, tampouco consumida. 

 Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, o problema central está na alocação de riscos. Segundo ele, os empreendedores continuam construindo projetos, mesmo cientes da ausência de infraestrutura de transmissão. Santana ressalta que, mesmo com a presença de linhas de transmissão, usinas de energia renovável produzem muita energia em certos períodos do dia e nada em outros. Embora os parques tenham instalado reguladores de tensão, o especialista diz que os equipamentos não operam de acordo com os padrões do ONS, e isso foi uma das causas do apagão de agosto de 2023. Além disso, o especialista destaca que os empreendedores estavam cientes de que a capacidade instalada dos projetos supera a demanda, mas optaram por assumir esse risco. 

 O CEO da Elera Renováveis, braço de geração da gestora canadense Brookfield, André Flores, discorda da abordagem. Ele argumenta que as penalidades deveriam ser direcionadas apenas às empresas que não instalaram equipamentos de acordo com os padrões exigidos. Além disso, destaca que as solicitações para uso da rede foram feitas pela Elera sem qualquer restrição apontada pelo ONS. 

 Flores também ressalta que os cortes de geração têm um impacto significativo na estrutura financeira das companhias. “Quando as empresas se alavancam, projetam receitas futuras em um cenário conservador, garantindo a capacidade de pagar os juros da dívida. No entanto, os cortes de geração limitam a capacidade de captação no mercado, reduzindo o financiamento disponível e aumentando o custo da dívida”, explica. 

 Em nota, o ONS disse que as suas decisões e ações operativas são baseadas nos critérios técnicos estabelecidos pela regulamentação vigente e seguem rigorosamente os Procedimentos de Rede aprovados pela Aneel. “Os cortes de geração são aplicados de forma técnica e não discriminatória de modo a garantir a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”.