Investimentos e estratégia para um planeta sustentável
Como parte da delegação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estive boa parte do mês de novembro em Baku, capital do Azerbaijão, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29). Foram 12 dias de negociação que se estenderam por mais de 30 horas além do previsto. Apelidada de “COP do financiamento”, essa foi uma conferência desafiadora – o financiamento é a principal causa de conflito no sistema multilateral que lida com a mudança do clima, e o contexto geopolítico global não tem sido positivo para a cooperação internacional.
A preocupação do Unicef com esse processo parte do entendimento de que a crise climática é uma crise para os direitos de crianças e adolescentes. Meninas e meninos têm vulnerabilidades e necessidades específicas que os colocam entre os mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima, que é resultado da atividade humana, principalmente a queima de combustíveis fósseis e a destruição de florestas e outros ecossistemas.
O Brasil é considerado um país de alto risco para crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe. Estimamos que 40 milhões de meninas e meninos brasileiros, 60% do total, já estão expostos a mais de um risco ambiental. Globalmente, 1 bilhão de crianças vivem em alto risco para esses impactos. Apesar disso, uma análise que fizemos mostrou que nos 17 anos até 2023, apenas 2,4% dos recursos dos fundos multilaterais foram direcionados para projetos que respondem às necessidades de crianças e adolescentes, ou dos serviços essenciais para o seu desenvolvimento (saúde, educação, assistência social, saneamento básico).
Em 2009, na COP15 em Copenhagen, 43 países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar US$ 100 bilhões por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento a responder à mudança do clima; o Acordo de Paris, em 2015, estendeu essa meta por mais cinco anos, e determinou que “antes de 2025” seria acordado um novo objetivo coletivo quantificado, conhecido pela sigla em inglês NCQG. Esse era, portanto, o ponto central da agenda em Baku: encontrar um novo valor suficiente para responder ao tamanho do desafio que está posto para cumprir o próprio Acordo de Paris e limitar o aumento de temperatura média global nesse século a 1,5°C acima do período pré-industrial.
O Unicef, com muitos parceiros, foi para o Azerbaijão para defender que esse novo acordo incluísse orientações para que recursos fossem direcionados para proteger crianças e adolescentes e adaptar serviços essenciais. Nosso chamado é que, se quisermos garantir que exista um planeta saudável para essa e para as próximas gerações, é urgente que recursos financeiros sejam mobilizados e direcionados de maneira estratégica para promover uma transição justa, a conservação do meio ambiente, a adaptação das comunidades mais vulneráveis e incentivos à inovação – e parte significativa desses investimentos terão que vir do setor privado.
O texto final acordado em Baku prevê que os países desenvolvidos vão mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões ao ano até 2035, um valor considerado insuficiente pela maioria dos observadores. Como disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, esperávamos mais ambição da COP29, mas essa é uma base a partir da qual construir. O acordo prevê também a criação de um grupo de trabalho sobre como chegar até o US$ 1,3 trilhão ao ano demandado pelos países em desenvolvimento – e as recomendações desse grupo serão entregues na COP30, aqui no Brasil, em Belém. O texto aprovado também destaca a importância da inclusão de grupos vulneráveis nos esforços de financiamento climático, o que contempla mulheres e meninas, crianças e jovens, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades locais, migrantes e refugiados.
As conversas nas salas de negociação e nos corredores do Estádio Olímpico de Baku deixaram claro, entretanto, que neste momento não parece existir espaço fiscal ou vontade política nos países desenvolvidos para oferecer diretamente recursos nos níveis que a crise demanda. Uma reforma dos mecanismos multilaterais de financiamento ajudaria muito, mas muitos dos países com necessidades mais urgentes já estão altamente endividados. A conta não fecha.
Neste contexto a mobilização do capital privado torna-se ainda mais essencial para preencher a lacuna entre os recursos já existentes para os países em desenvolvimento e o montante de recursos necessário para suprir as demandas.
No entanto, “apenas” investir não é o suficiente. Prioridades precisam ser estabelecidas, e aqueles grupos vulneráveis destacados no texto da negociação da COP precisam ser efetivamente incluídos no fluxo de decisão e investimento, suas necessidades específicas refletidas em todas as decisões tomadas.
Adicionalmente aos esforços globais, no Brasil, o Unicef tem tentado influenciar governos, empresas, filantropos, fundos climáticos e bancos multilaterais de desenvolvimento sobre a importância de mobilização de capital em grande escala para ações de adaptação, resiliência e prevenção de riscos frente à mudança do clima que, além de contribuírem para a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, evitam custos e criam um ambiente de estabilidade a longo prazo, impactando positivamente a economia.
Desbloquear todo o potencial do financiamento climático privado, por meio de instrumentos financeiros inovadores, parcerias estratégicas e regulamentações adequadas, é essencial e urgente para enfrentar a crise climática e construir economias prósperas e sustentáveis para crianças, adolescentes e para toda a sociedade.
O desafio colocado pelas mudanças climáticas não tem precedentes e só torna mais urgente a proteção de crianças e adolescentes, tanto na prevenção de desastres climáticos e ambientais quanto na resposta aos desastres que ocorrerem, sejam as enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca sem precedentes no Amazonas. Torna mais urgente também o esforço para garantir o direito de meninas e meninos a um meio ambiente seguro, saudável, e sustentável, e para estimular, nas próximas gerações, o impulso de serem guardiões e defensores do planeta. Esse é o trabalho do Unicef Para isso, precisamos do apoio do setor privado agora mais do que nunca, para cada menina e menino. No Brasil e no mundo.