Aumento de alíquota de importação de painéis solares divide opiniões no setor
O anúncio do aumento da alíquota de importação de painéis solares de 9,6% para 25%, feito pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em novembro, provocou reações diversas no setor de energia solar em Americana e Santa Bárbara d’Oeste.
A medida, que entra em vigor em julho de 2025, visa fortalecer a indústria nacional, estimulando a produção local de componentes como wafers e células fotovoltaicas. Empresas e especialistas da região apontam impactos para consumidores e empresários.
Segundo Rafael Breno Rodrigues, gerente comercial da AVT Distribuidora Solar, de Americana, os custos de aquisição dos painéis solares serão afetados, mas a redução de mais de 30% nos preços dos sistemas fotovoltaicos em 2024 tornará a mudança praticamente imperceptível para o consumidor final. “O retorno do investimento se manterá extremamente atrativo”, ressalta.
Já Lígia Ribeiro, diretora da New Force, de Santa Bárbara, avalia que a alta tarifária trará preços semelhantes aos do início de 2024. Para ela, o impacto real será sentido apenas no segundo semestre de 2025.
“Com a recente baixa nos preços, a mudança vai ajustar os valores para algo mais próximo ao que tínhamos antes, mas ainda assim acessível”, comenta.
No entanto, Anderson Garcia, da Oriente Solar Energia Fotovoltaica, também de Santa Bárbara, critica a decisão. Ele aponta que o setor já sofre com reflexos negativos mesmo antes da vigência da nova alíquota, devido à repercussão da notícia no mercado.
“Essa decisão desestimula investimentos, aumenta os custos e ameaça empresas e empregos em um momento em que deveríamos priorizar fontes limpas e acessíveis de energia”, afirma. Ele também critica a incoerência entre a medida e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) endossa as críticas, destacando que a mudança encarece a tecnologia para consumidores de todos os segmentos, dificultando o acesso à energia solar.
“Essa decisão unilateral ameaça investimentos, gera insegurança jurídica e pode elevar a inflação, além de prejudicar empregos verdes”, alerta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da entidade.
Por outro lado, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) defende o reajuste como um passo necessário para equilibrar a competitividade entre a indústria nacional e os produtos importados.
A associação argumenta que, apesar do aumento na alíquota, os preços dos módulos fotovoltaicos caíram mais de 60% nos últimos dois anos, tornando a medida viável sem impactar significativamente os consumidores finais. “A mudança ajusta a competitividade sem desfazer os avanços conquistados no mercado”, afirma a entidade em nota.