Mercado Livre e Amazon atingidos: Governo emite novo decreto e proíbe venda de n°1 dos brasileiros

Com a proximidade do Natal, cresce a busca por produtos como celulares, tablets e outros eletrônicos, que figuram entre os presentes nº1 mais desejados desta época do ano.

No entanto, a alta demanda por esses itens também traz à tona um problema recorrente: a comercialização de produtos piratas em marketplaces, como Amazon e Mercado Livre, apesar de suas rígidas políticas contra pirataria.

Nesse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do Governo Federal, determinou que ambas as empresas têm um prazo de 15 dias para remover anúncios de celulares piratas de suas plataformas. Com isso, a proibição da venda acaba sendo mais efetiva.

A decisão, tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), faz parte de um esforço maior para combater o contrabando de smartphones no Brasil.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas e publicadas pelo Tecnoblog, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco traz mais detalhes dessa proibição e seus impactos.

Um problemão!
A investigação revelou que vendedores cadastrados apenas com CPF realizam transações financeiras significativas sem emitir nota fiscal.

Além disso, os celulares ilegais entram no país sem o pagamento de impostos e sem a homologação exigida pela ANATEL.

Esses dispositivos, apesar de mais baratos, podem causar uma grande dor de cabeça ao consumidor final.

Afinal de contas, muitas vezes não possuem (sequer):

Carregadores no padrão brasileiro;
Manuais em português;
Assistência técnica.
O que expõe o consumidor a um risco eminente e preocupante!

Regras determinadas pela Senacon para os marketplaces:
Veja abaixo as novas regras impostas pela Senacon:

Remoção de anúncios: Excluir, em até 48 horas, anúncios de vendedores que não comprovem a emissão de nota fiscal.
Cadastramento: Limitar a venda de celulares a vendedores que apresentem notas fiscais válidas.
Homologação: Garantir que todos os anúncios incluam o código de homologação pela Anatel.
Além de proteger os consumidores, essas medidas visam combater o impacto negativo na arrecadação tributária e na competitividade de empresas que atuam regularmente no setor.

Respostas da Amazon e Mercado Livre:
De acordo com o Tecnoblog, a Amazon informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Por outro lado, uma resposta oficial do Mercado Livre ainda é aguardada.

Vale destacar que as duas empresas têm sido alvo de fiscalização pela ANATEL e pela Receita Federal, resultando na apreensão de cerca de 22 mil produtos irregulares em seus armazéns apenas no mês de novembro, conforme podem ver através desse link*.

Cenário do contrabando no Brasil
Apesar do cenário preocupante, a venda de celulares irregulares representou uma queda em 2024, pela primeira vez em quatro anos, de acordo com estimativas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A previsão é de 8,3 milhões de unidades vendidas neste ano, uma redução em relação aos quase 10 milhões de 2023.

Esse declínio reflete o reforço na fiscalização e iniciativas da Anatel, como ameaças de multa e medidas drásticas contra marketplaces que permitam a comercialização de produtos ilegais.

Como comprar celulares com mais segurança?
Para evitar problemas e garantir uma compra segura, os consumidores devem observar os seguintes pontos:

Certificação ANATEL: Verifique se o aparelho possui o selo de homologação da Anatel, o que garante que ele segue as normas brasileiras.
Nota fiscal: Exija a emissão de nota fiscal, que assegura a procedência do produto e é necessária para acionar a garantia.
Reputação do vendedor: Em marketplaces, priorize vendedores com boas avaliações e histórico confiável.
Garantia oficial: Prefira comprar em lojas oficiais ou revendedores autorizados, que oferecem assistência técnica e suporte no Brasil.
Desconfie de preços muito baixos: Ofertas com valores muito abaixo do mercado podem ser um indício de irregularidade.