Indústria do Amazonas defende ZFM de ataque da Abinee
No dia em que o relatório da reforma tributária foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, dando mais um passo na tramitação dessa matéria que é discutida há 30 anos no país, vinte e duas entidades empresariais, econômicas e ambientais, do estado do Amazonas, saíram em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Desse modo, o documento “Zona franca na reforma tributária: desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia”, busca esclarecer e, segundo as entidades, repor a verdade frente às manifestações contrárias à ZFM no contexto das mudanças do sistema tributário nacional
O que as entidades amazonenses, como a Federação e Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam), Eletros, Fecomércio, OAB, Fundação Amazonas Sustentável, entre outras, fazem, é uma crítica contundente à manifestação pública da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
A entidade paulista, que congrega indústrias do setor elétrico e eletrônico fora do Amazonas e sempre ataca a Zona Franca de Manaus, por meio de seu presidente Humberto Barbato, emitiu uma nota pública contra o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com a Abinee, o parecer aumenta a vantagem da ZFM, o que compromete o equilíbrio entre os estados da federação. Prevê um cenário ruim para a indústria, com o benefício de IBS (18%) dado à ZFM.
Diz também que esse quadro não afeta apenas a indústria de bens de informática estabelecida fora da ZFM, mas toda e qualquer indústria que produz bens que concorrem com os da Zona Franca, como produtos químicos, metalúrgicos, metalmecânico, gráfico, alimentício, ótico, brinquedos e outros.
Assim que o relatório de Braga foi lido na CCJ e veio a público a nota da Abinee, as entidades empresariais do Amazonas reagiram.
O manifesto contundente apresenta, com embasamento técnico e dados concretos, que não há qualquer ganho adicional para a ZFM no novo sistema tributário.
Além disso, reforça a contribuição histórica da zona franca para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, promovendo a preservação ambiental, a geração de empregos e a segurança jurídica.
De acordo com as entidades amazonenses, não há ganho em relação ao atual nível de competitividade. Ao contrário, os números mostram que há uma redução para a ZFM, em razão da mudança da estrutura tributária. Entendemos ser essa discreta perda, a contribuição da ZFM para a modernização do Sistema Tributário Nacional.
O tratamento tributário, adotado no relatório do Senado, apenas replica os atuais níveis de benefícios fiscais, já concedidos no âmbito do ICMS. Portanto, não há nenhum acréscimo para a ZFM.
O segundo aspecto, que tem sido alegado pelos críticos da ZFM, em defesa da redução do percentual do crédito presumido, é que havendo um crescimento de 1/3 da alíquota, hoje praticada no ICMS para a nova alíquota do IBS (de 12% para 18%), haveria consequentemente um acréscimo de 1/3 do benefício fiscal.
“E não é verdade porque a alíquota interestadual, hoje praticada, na ZFM, de 13,64% (por fora) será elevada para 18% na lógica do IBS, aumentando a carga tributária. De igual forma, a alíquota interna nos Estados consumidores recuará de 21,95% (também por fora) para a mesma alíquota de 18%, representando redução da carga tributária nessas áreas”, diz a nota das entidades do Amazonas.
Ainda, de acordo com elas, o resultado óbvio é que o diferencial competitivo da ZFM sofrerá redução pela simples mudança do sistema, conforme demonstram os números.
Com informações de BNC Amazonas