Conta de luz pode subir 7,5% com jabutis
O relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o projeto de lei que cria um marco regulatório para a produção de energia eólica em alto-mar (offshore) manteve seis “jabutis” que vão encarecer o valor das contas de luz em torno de 7,5%, de acordo com as contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da consultoria PSR Energy. O texto foi apresentado na terça-feira passada durante audiência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, mas sua votação foi adiada após pedido de vista, ou seja, para ter mais tempo para análise.
O custo anual das medidas, segundo a PSR, chega a R$ 17 bilhões – valor que seria incorporado à conta de luz. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. Questionado sobre seu relatório, Weverton afirmou que nenhum setor quer abrir mão dos benefícios já existentes (mais informações nesta página).
Segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o relatório do senador manteve a apreensão entre os consumidores de energia.
Impacto Maior custo do projeto vem de jabuti para viabilizar termoelétricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
“O relator retirou dois jabutis, mas deixou seis, entre eles os que mais nos preocupam, que são a inclusão de térmicas a gás inflexíveis (que ficarão ligadas pelo menos em 70% do tempo) no sistema e a extensão do subsídio para o carvão”, afirmou Barata, ex-diretor-geral do Operador
Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “O projeto, como está, continua provocando aumento no sistema de mais de R$ 440 bilhões até 2050, o que significa um aumento anual no custo da energia de 7,5%. Além de provocar um aumento da produção de gases de efeito estufa.”
Até 2050, a estimativa da PSR é de que as propostas, se aprovadas, tenham um custo de R$ 697 bilhões. Como parte das medidas tem a ver com a prorrogação de subsídios já concedidos – e que já terão impacto de R$ 253 bilhões –, o efeito “líquido” das propostas seria de R$ 444 bilhões
Durante a tramitação do projeto de lei das eólicas offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de “jabutis”.
TÉRMICAS A GÁS. Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton, mas seis
foram mantidos. Entre eles, estão a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% na conta de luz, pelas contas da PSR, feitas no início da tramitação do projeto, em 2023. Agora, com a retirada das duas medidas, esse valor caiu para 7,5%. Uma prorrogava incentivos para projetos de minigeração distribuída e outra postergava o prazo para projetos renováveis entrarem em operação com subsídios.
O maior custo do projeto vem de um jabuti para viabilizar as termoelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço-teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados. Agora, o projeto de lei retira esse preçoteto – o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até as regiões onde não há gás.
Segundo os analistas, outro custo elevado passa pela contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, que também têm custo de construção mais elevado do que outras fontes disponíveis no sistema. Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.