Na sombra do novo decreto, edital da faixa de 700MHz entra na pauta do Conselho Diretor

Está na pauta do conselho diretor da Anatel que acontece no próximo dia 5, sob a relatoria do conselheiro Vicente Aquino, a proposta de consulta pública para o edital da faixa de 700 MHz. Se aprovado, o texto terá que passar por uma análise de 150 dias pelo TCU, o que leva o período mais provável de realização do certame para o meio do ano que vem, entre junho e julho. O alvo da licitação é encontrar um destino para os 10 MHz de espectro que sobraram na faixa com a desistência da Winity, e a expectativa é de um leilão regionalizado, para permitir acesso dos operadores regionais a esta faixa.

Mas segundo alguns interlocutores ouvidos por este noticiário, o Decreto 12.282/2024 publicado nesta segunda, 02, tem potencial de afetar os rumos da discussão na Anatel. Isso porque o decreto deixa claro que caberá ao Ministério das Comunicações “definir diretrizes e as estratégias para a execução de políticas públicas de telecomunicações, de radiodifusão, de conectividade e de inclusão digital, no âmbito da administração pública federal, inclusive aquelas relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência”. O alvo do decreto, segundo apurou este noticiário, é sobretudo a atuação do GAPE, grupo gestor da Anatel comandado por Aquino e que cuida das contrapartidas do edital de 5G para educação conectada.

As relações entre o governo e Vicente Aquino não parecem ser das melhores, e há quem aposte que o conselheiro poderia tentar, de alguma forma, blindar o futuro leilão de 700 MHz de ingerência futura do Ministério das Comunicações. Mas é improvel que isso possa ser feito ainda na fase de consulta pública, ainda mais com o edital pendente de análise pelo TCU, e obviamente não há como a Anatel se insurgir contra um decreto presidencial sem que isso escale ainda mais o conflito entre a agência e o Executivo.

De qualquer forma, a definição sobre como será a licitação do que resta da faixa de 700 MHz, as contrapartidas que serão pedidas, o caráter arrecadatório (ou não) do leilão e a forma de gerir essas obrigações do edital será o primeiro teste na relação Anatel/Minicom depois do decreto.