Aneel autoriza repasse de R$ 1,3 bi de bônus de Itaipu para reduzir conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o repasse de mais de R$ 1,3 bilhão da hidrelétrica de Itaipu para reduzir a conta de luz. O chamado “bônus de Itaipu” resulta do saldo positivo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica da usina e deve beneficiar mais de 78 milhões de consumidores.
O valor deve ser creditado somente em janeiro de 2025 em forma de desconto nas faturas de 97% das classes residencial e rural do Brasil que tiveram consumo faturado inferior a 350 quilowatt-hora (KWh) em forma de desconto nas tarifas.
O saldo da Conta de Itaipu foi de quase R$ 400 milhões em 2023. O montante de R$ 1,3 bilhão considera os mais de R$ 841 milhões devolvidos pelas distribuidoras neste ano e R$ 65 milhões dos rendimentos e remuneração de aplicações. O Ministério sinalizou a elaboração de uma Medida Provisória (MP) para direcionar os recursos para atender a população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
A Aneel enviou correspondência ao MME em outubro questionando sobre o repasse dos valores, que deveria ter acontecido em julho de 2024. Como não houve resposta do governo, a agência incluiu o processo na pauta da reunião pública de diretoria desta terça-feira (26).
Após a Aneel indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), enviou, no dia 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pedindo que os valores fossem repassados aos consumidores para reduzir a tarifa e ajudar a conter a inflação.
Silveira solicitou que a agência realize uma “avaliação criteriosa” para definir a bandeira tarifária nos próximos meses. O sistema de bandeiras da Aneel indica as condições de geração de energia elétrica: em situações desfavoráveis, são acionadas as bandeiras amarela, patamar 1 ou 2, que implicam cobranças adicionais na conta de luz. Para novembro, a Aneel manteve a bandeira amarela.
A definição da bandeira tarifária para dezembro será anunciada na próxima sexta-feira (29), momento em que as chuvas são mais intensas e os reservatórios das hidrelétricas começam a melhorar
Os recursos são uma espécie de “cashback” (devolução financeira de recursos previamente cobrados), pois o que ocorre é a devolução de um valor cobrado a mais na conta. Em seu voto, o relator do processo, o diretor Ricardo Tili, disse que este crédito equivale a aproximadamente 19% de desconto nas contas de luz no mês de dezembro de 2024.
“A tarifa bônus de Itaipu beneficiará cerca de 78 milhões de unidades consumidoras, o crédito médio esperado nas faturas é de R$ 16,66, variando conforme o consumo anual de 2023”, disse Tili.
O fato de aplicar o bônus tem o efeito de reduzir a inflação em 0,6%, ajudando a manter o teto da meta de inflação, de 3%, e contribuindo para o arcabouço fiscal. Até outubro de 2024, a tarifa do consumidor brasileiro aumentou, em média, 0,4%. O diretor Fernando Mosna sugeriu flexibilizar o período de aplicação para além do ano civil, de forma que o consumidor perceba o benefício nas faturas entre 1º e 31 de janeiro de 2025.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) é a responsável pela gestão da Conta de Itaipu. É dela a atribuição de repassar o montante do bônus às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) para que efetuem o crédito nas faturas dos consumidores beneficiados.