Abinee: único benefício tributário das indústrias deTICS fora de Manaus é a desoneração do ICMS

O único benefício tributário estadual das indústrias de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) fora de Manaus é a desoneração do ICMS. A observação consta de documento que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) fez chegar às mãos dos governadores dos quatro Estados do Sudeste e dos três da região Sul presentes à 12ª Reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis (SC).

Porém, de acordo com a entidade, com o novo IVA nacional, nenhum benefício setorial poderá mais serconcedido, nem federal nem estadual. Assim, a única ferramenta que existirá para manter o equilíbrio competitivo das indústrias fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) é a Lei de TICs, de âmbito federal. Mas ela é insuficiente em razão do benefício de IBS da ZFM de 12% contra 0% dos demais Estados.

“A solução do governo no texto original enviado para a Câmara, foi conceder benefício de IBS para ZFM, mas em valor necessário à manutenção do Equilíbrio Competitivo de ICMS, considerando que os demais Estados também concedem benefícios de ICMS. Sendo assim, se for eliminado o benefício de 12% de ICMS fora da ZFM, também deverá ser eliminado os 12% de benefício de ICMS de quem está dentro da ZFM”, prevê o documento da Abinee.