700MHz: Anatel recebe propostas no dia 15. Leilão será no dia 30
Os interessados em participar do leilão das sobras de 700 Mhz vão entregar suas propostas no dia 15 de abril à Anatel. Na ocasião, deverão ser apresentados, simultaneamente, os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as propostas de preço e a(s) garantia(s) de manutenção de proposta de preço, na forma prevista no edital.
A licitação prevê a possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e tem como um de seus objetivos o incremento da competição e da oferta de serviços de qualidade no setor de telecomunicações. A sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço será realizada no dia 30 de abril de 2026, às 10h, também no Espaço Cultural.
O governo espera investimentos em torno de R$ 2 bilhões com o leilão. A expectativa é que 800 mil pessoas sejam conectadas e que 864 pequenas localidades sejam beneficiadas, além da cobertura de até 6,5 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, incluindo integralmente as BRs 101 – que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026 -, 116, 135, 163, 242 e 364. Juntas, elas representam 26% da malha rodoviária federal.
O leilão é em complementação à licitação da faixa de 700 MHz realizada em 2013, quando um dos blocos ficou vazio, e também em continuidade ao leilão de 2021, quando a Winity – que teria a Vivo como parceira – levou a faixa, mas teve que desistir da iniciativa.
Modelo do leilão
Os lotes A1 a A5 serão reservados a agentes com autorização regional primária na faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz. A agência informa que só poderão participar da primeira rodada as detentoras das autorizações decorrentes dos lotes regionais tipo C do leilão de 2021, ou sociedades a elas vinculadas nos termos do edital. Também confirmou que a autorização de SMP e a outorga de radiofrequência em 3,5 GHz precisam estar vigentes na data de entrega da documentação e das propostas.
Anatel também determinou que nos lotes A1 e A5 está proibida a formação de consórcios com empresas que não atendam individualmente ao requisito de deter autorização regional primária na faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz. A agência reguladora também informa que os compromissos iniciais do leilão devem ser cumpridos até 31 de dezembro de 2026.