Venda da UPI fixa da Oi passa por contrato e dívida com a Hughes

O leilão que a Oi pretende realizar para vender as suas operações fixas tem um segundo obstáculo, além dos questionamentos da Anatel. A venda destes ativos e do serviço fixo deverão necessariamente, passar pelo sinal verde de um dos principais fornecedores da operadora hoje: a Hughes Telecomunicações do Brasil. É ela quem é responsável por prover a tecnologia e os meios via satélite para o atendimento de 7 mil localidades onde não existe outra opção de rede de voz e, portanto, onde a Oi atua na condição de Carrier of last Resource (COLR). O atendimento a estas localidades faz parte do termo de autocomposição celebrado com a Anatel e é considerado um dos serviços essenciais prestados pela operadora, ao lado do atendimento aos serviços de tridígito.

O ponto central é que, segundo manifestação da Hughes encaminhada à 7ª Vara empresarial no dia 26 de março, o contrato entre ela e a Oi diz explicitamente que a transferência da responsabilidade contratual a terceiros precisa da anuência da Hughes. Ou seja, a Oi não pode simplesmente repassar a uma empresa que se candidate a comprar a UPI esse contrato sem que a Hughes concorde. Na semana passada a Juiza Simone Chevrand se debruçou sobre o problema, mas encaminhou a pedição da Hughes para a avaliação do administrador judicial. Procurada, a Hughes preferiu não comentar.

Dívida de R$ 33 milhões
O problema é ainda mais complexo porque não só a Hughes precisa dar o sinal verde para a mudança de titularidade no contrato como há uma disputa relacionado a um passivo não pago entre a operadora e a provedora de serviços por satélite.

Em junho de 2025 a Hughes e a Oi chegaram a um acordo para equalizar o passivo, que deveria ter sido pago até o final do ano passado, o que não aconteceu. Hoje, a Hughes tem uma dívida de R$ 33 milhões sendo contestada, e segue sem receber pela prestação dos serviços para manter a rede de COLR em operação. Quem quer que venha a assumir os serviços fixos da Oi terá que enfrentar essa situação. Para se ter uma ideia, a expectativa da Oi é vender a UPI de serviços fixos por R$ 60 milhões de valor mínimo.

Na manifestação, a Hughes deixa claro que não pretende interromper o serviço, mas que espera receber o devido de quem assumir a responsabilidade pelo serviço de COLR.

“Não se nega que o serviço COLR (que deveria estar sendo prestado pela Oi, mas vem sendo arcado integralmente pela Hughes em razão do seu inadimplemento) tenha natureza essencial. É, aliás, justamente a essencialidade desse serviço que motiva a Hughes a perseguir de forma implacável nestes autos a determinação para que a Oi abandone a postura de inércia quanto ao cumprimento de suas obrigações e destine parte de seu caixa para arcar com os pagamentos devidos (sendo esta, como tantas vezes já se demonstrou, a única forma viável de assegurar a manutenção do serviço COLR)”, escreve a Hughes na manifestação.

“Contudo, a essencialidade do serviço simplesmente não pode converter-se em um cheque em branco ad eternum para que a Hughes, credora, simplesmente passe a ser forçada a financiar a atividade da Oi, sua devedora”, prossegue a operadora de serviços de satélite. Para a empresa, “sem o recebimento integral dos valores devidos, a Hughes, além de ter o direito contratual líquido e certo de interromper o serviço, não terá como seguir arcando com os custos operacionais para a manutenção desta atividade, o que, fatalmente, ocasionará a interrupção do atendimento às mais de 7 mil localidades hoje beneficiadas pelo serviço”, sinaliza.