Unifique e Brisanet derrubam liminar da Telcomp e leilão de 700 MHz poderá ser retomado

A desembargadora Mônica Nobre, do TRF3, acatou pedidos da Unifique e da Brisanet e sustou os efeitos da cautelar obtida pela Telcomp e que suspendia o leilão da faixa de 700 MHz. Com isso, a Anatel deve retomar a sessão de abertura de propostas. A questão é em que momento isso acontecerá, já que a interpretação original é que isso deveria ser feito seguindo o rito previsto no edital: com uma nova convocação por Diário Oficial, para o dia útil subsequente à publicação do ato. Segundo apurou este noticiário, o mais provável é que a convocação original seja mantida, já que a sessão original nao pôde ser aberta por força da liminar, e que seja feito apenas um informe sobre a nova data, provavelmente na próxima segunda, dia 4, às 10:00, mas ainda pendente de confirmação.

Na decisão cautelar favorável à Telcomp, o principal argumento acolhido era de que a limitação para a formação de consórcios prejudicariaa competição. Note-se que na ocasião o Juiz apenas vez referência a este problema, e não ao elemento mais amplo, que também foi usado pela Telcomp como argumento, de que o leilão estava com a concorrência limitada dado o fato de que apenas uma empresas poderia participar da primeira rodada (a empresa detentora de outorga regional de 3,5 GHz).

Agora, o que a desembargadora Mônica Nobre escreve é que “tal modelagem revela, ao menos em análise preliminar, não uma exclusão absoluta de concorrentes, mas uma ordenação temporal de participação, alinhada a diretrizes de política pública estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, especialmente no sentido de priorizar prestadoras regionais já detentoras de espectro complementar”.