Telecom se prepara para fase crítica da reforma tributária em 2027

A menos de 100 dias do início da transição aos novos impostos sobre o consumo introduzidos pela reforma tributária, o setor de telecomunicações está a todo vapor com preparativos para aquela que é vista como a fase mais crítica do processo. Embora haja otimismo com o impacto futuro das mudanças, algumas indefinições ainda preocupam a cadeia.

O cenário foi discutido nesta quinta, 24, em debate promovido pela Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras do País. Na ocasião, foram apontados pontos de atenção setoriais (como tributação de serviços convergentes e regras para o cashback em serviços pré-pagos) e gerais, como a introdução do IBS e CBS a partir de 2027.

Diretor tributário da TIM, Gustavo Alves classificou a etapa como a mais crítica da “maratona” da reforma tributária, uma vez que até 2033 haverá convivência dos novos tributos com os atuais que serão extintos (como o ICMS). A operadora, que emite mais de 120 milhões de notas por mês, relata investimentos altos em sistemas e redefinição de processos.

“Está sendo muito difícil operacionalizar isso de maneira diferente, porque dentro das empresas era tudo parametrizado para um sistema extremamente complexo, e até simplificar está sendo difícil”, afirmou Alves. “Vai melhorar, mas antes vai piorar com essa operacionalização, porque vamos conviver com dois sistemas”.

Cashback
Outro ponto que chama atenção é como funcionará o cashback para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único de programas sociais. A medida vai alcançar 100% do CBS federal sobre telecom e de parte do IBS (estadual/municipal).

Neste caso, um dos pontos ainda em aberto é a dinâmica da devolução dos valores ao consumidor no caso dos planos pré-pagos – que poderá ocorrer via desconto ou devolução, por exemplo. O martelo ainda não foi batido.

Anatel e Fazenda
Operacionalização à parte, as perspectivas futuras com a reforma tributária são positivas. Segundo João Pedro Nobre, assessor especial do Ministério da Fazenda, o setor de telecom tende a ter ganhos, inclusive com a não-cumulatividade do IBS e da CBS.

A expectativa é que a mudança (que ainda está sendo regulamentada) altere profundamente a dinâmica dos créditos tributários, reduzindo o empossamento dos mesmos. Para Priscila Honório, da superintendência de competição da Anatel, a não-cumulatividade também apontará o custo econômico real no setor, o que seria benéfico para investimentos.

A redução de litígios tributários a partir da simplificação dos tributos é outro benefício esperado com a reforma, afirmou Nobre, da Fazenda. Para Honório, da Anatel, a “harmonização” ajudará a solucionar uma fronteira que estava “cada vez mais borrada” quanto à tributação de telecom e serviços de valor adicionado incluídos em combos das operadoras.